A Prefeitura de Maringá formalizou nesta sexta-feira, 6, a entrada em vigor da Lei Desenrola Maringá (Lei Complementar nº 1.514), que atualiza as regras do licenciamento de atividades econômicas e estabelece um conjunto de medidas para reduzir a burocracia na emissão de alvarás no município. A legislação é de autoria da presidente da Câmara de Vereadores, a vereadora Majô. O ato contou com a presença de autoridades, representantes do setor produtivo e entidades de classe.
Para o prefeito Silvio Barros, a nova legislação representa uma mudança de postura do poder público em relação ao empreendedor. “Estamos dando um passo importante para tornar Maringá um ambiente de negócios mais amigável, em que a Prefeitura seja parceira e não um obstáculo. A lógica agora é confiar em quem empreende, permitir que o negócio funcione e fiscalizar depois, sem travar o desenvolvimento”, afirmou.
A nova legislação altera a lei nº 1.468 e consolida mudanças que vêm sendo estruturadas ao longo do último ano, com apoio técnico da Secretaria da Fazenda e de outras pastas, permitindo que os sistemas municipais estejam plenamente operacionais. clique e continue lendo:
Resultado de revisão, reclassificação risco das atividades econômicas é considerado avanço, porque amplia do número de CNAEs enquadrados como de baixo risco.
Prefeitura afirma que “mudança já tem impacto direto no fluxo de licenciamento, tanto que logo após a sanção da lei em dezembro do ano passado, dos mais de 2 mil processos que aguardavam análise, cerca de mil foram automaticamente liberados”.
