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Sancionada Lei que permite que escolas de tempo integram adiram a Cívico Militar

Aprovada no dia 28 de outubro pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta prevê a participação da comunidade escolar nas consultas públicas.

Por O Fato Redação
31/10/2025
em PARANÁ
Foto: Lucas Fermin/Seed-PR

Foto: Lucas Fermin/Seed-PR

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei 22.741/2025 , que autoriza, a partir de 2026 e mediante consulta pública, a adesão das escolas de educação em tempo integral da rede estadual de ensino o modelo cívico-militar (CCM), na qual já estão 312 instituições de ensino em todo o Paraná, atendendo cerca de 190 mil estudantes.

Desde a ampliação do modelo, entre 2021 e 2024, os principais benefícios observados nas unidades escolares aderentes ao programa foram a melhoria nos índices de aprendizagem, redução da evasão escolar e aumento da participação das famílias na rotina escolar.

“A expansão do CCM é uma oportunidade estratégica para reforçar não apenas o vínculo dos estudantes com a escola, mas também os valores de cidadania e respeito mútuo como forma de desenvolvimento integral dos jovens paranaenses”, afirma o secretário da Educação, Roni Miranda.

Aprovada no dia 28 de outubro pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta prevê a participação da comunidade escolar nas consultas públicas. Elas levarão em consideração a vontade das famílias dos estudantes e demais integrantes das comunidades escolares. A relação das escolas ainda está em estudo e eventuais consultas serão precedidas de publicações no Diário Oficial e portais oficiais do Governo do Estado, onde também constarão as demais informações sobre o processo.

A nova lei manteve a regra que institui que escolas noturnas, CEEBJAs (Educação de Jovens e Adultos), instituições indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE, itinerantes, de assentamentos ou com dualidade administrativa não podem participar do programa. Colégios agrícolas que tenham mais de 150 alunos podem entrar no rol no futuro.

10 MIL NA FILA DE ESPERA 

De acordo com o secretário da Educação, Roni Miranda, a proposta vem ao encontro da demanda das próprias comunidades escolares devido à grande procura por vagas nas instituições de ensino já pertencentes ao modelo CCM. Em todo o Estado, mais de 10 mil estudantes aguardam matrícula em instituições de ensino que ofertam o modelo de ensino.

“Esse modelo nasceu de uma demanda da comunidade e tem mostrado excelentes resultados. O Paraná tem a melhor educação do Brasil, e seguimos trabalhando para manter esse padrão e expandi-lo para cada vez mais escolas”, destaca.

No Colégio Estadual Cívico-Militar Beatriz Ansay, em Curitiba, por exemplo, a demanda cresceu significativamente desde 2023. A escola atende 1.200 alunos e mantém uma fila de espera de mais de 500 pessoas. “Em número de alunos, costumo dizer que somente com a fila de espera daria pra ‘abrir’ uma nova escola. É muito gratificante sabermos que tantos jovens gostariam de estudar aqui”, destaca o diretor da unidade, Sandro Mira Junior.

Em Araucária, o Colégio Cívico-Militar Dias da Rocha também se destaca pelo número de interessados, com 517 estudantes na fila. As famílias reconhecem os benefícios da proposta. Maria Fernanda Temporal, mãe de aluna do 8º ano, destaca a formação integral proporcionada. “Nos colégios cívico-militares, valores como cidadania e respeito fazem parte do dia a dia. É isso que buscávamos”, afirma.

Outro indicador que comprova os resultados positivos do modelo  de ensino cívico-militar é o aumento na frequência às aulas, 3% acima da média das demais escolas do Estado. No Colégio Cívico-Militar Padre José Canale, em Apucarana, no Vale do Ivaí, a presença média dos alunos passou de 78% para 92% após a implementação do modelo. O reflexo é percebido no maior engajamento dos estudantes, na redução da evasão e na melhoria do desempenho acadêmico.

Segundo o diretor da escola, Robson Desidera, o aumento da presença dos alunos nas aulas está relacionada ao ambiente diferenciado construído no dia a dia. “Criamos uma rotina organizada, com acompanhamento próximo e valorização do aprendizado. Isso faz com que os alunos se sintam parte da escola e participem mais ativamente”, explica.

SOBRE O CCM

Implantado pelo Governo do Estado em 2021, o modelo cívico-militar é coordenado pela Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) e combina a gestão civil com a presença de militares da reserva nas atividades administrativas e no apoio à rotina  e organização escolar.

Tags: civico- militareducaçãoescola em tempo integralgovernadorleimodeloroni mirandasancionadasecretária de educação do Paraná
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