SARANDI: Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente publica edital de convocação para as eleições que renovarão o Conselho Tutelar em outubro.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sarandi, Tânia Regina Corredato Periotto, seguindo as orientações constantes na Lei Municipal nº 2128 enviou aos orgãos competentes para publicação, o edital de convocação para as eleições do Conselho Tutelar de Sarandi, que esse ano acontece em data unificada em todo o país. 

As eleições em todo o território nacional estão programadas para di 06 de outubro, da 8h às 17h, e indicarão os conselheiros municipais para a gestão no que compreende o período 2020/2024. 

Em Sarandi, já ficou estabelecido que a votação acontecerá na Câmara Municipal da cidade. Prefeitura e Câmara oferecerão todo o suporte necessário para a realização do pleito.

Os Conselhos Tutelares, por sua vez, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal (por força do disposto previsto no artigo 88, inciso I, daLei nº 8.069/90), fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

O Brasil conta com 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. No intuito de cumprir a legislação que protege os direitos de crianças e adolescentes – para cada grupo de 100 mil habitantes, deve existir uma unidade com cinco conselheiros(as) tutelares – o país tem o desafio de criar mais 600 conselhos. (Dados do Guia de Orientação do processo de escolha dos conselheiros tutelares, 2019)

Para acessar à ficha de inscrição, conhecer todos os critérios de participação ativa e passiva, impedimentos, método do pleito e calendário de ações para participar, acesse o link do edital 

SAIBA MAIS:

Informações: (44) 3288-5408 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sarandi