O Governo do Estado do Paraná através da Lei Estadual no 20.328/2020 autorizou o pagamento em caráter emergencial nos contratos de aprendizagem.
O programa emergencial é um desdobramento do Cartão Futuro, criado pelo Governo do Estado com o intuito de incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Para receber o benefício, os empregadores devem se comprometer a manter os contratos vigentes com adolescentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes da crise do coronavírus.
O objetivo do Programa garante a manutenção de 15 mil vagas de emprego para jovens
de 14 a 18 anos, no Estado do Paraná.
De acordo com a lei, o empregador que mantiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terão acesso à subvenção econômica no valor de R$ 300,00, por aprendiz, por um prazo de 90 dias a partir da solicitação. Aqueles que contratarem novos aprendizes, mesmo que em substituição dos que tiveram o contrato encerrado
durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$ 500,00.
As Empresas deverão acessar o site: https://www.cartaofuturo.pr.
dezembro de 2020 para o preenchimento e envio do Termo de Adesão.
A Homologação da adesão se dará através das Agências do Trabalhador/SINE pelo telefone: 44-3264-5456.
Para mais informações as empresas e os jovens poderão entrar em contato com as Agências do Trabalhador ou acessar diretamente o site do Cartão Futuro.
