A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) prorrogou as inscrições de seis editais da Lei Paulo Gustavo no Estado. Os editais Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção de Salas de Cinema; Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição; Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto); Multiáreas (Profice – Repasse direto); Circulação (Profice – Repasse direto) e Qualificação Outras Áreas vão permanecer abertos até as 18 horas do dia 03 de novembro, sexta-feira, pelo sistema SIC.cultura.
Além desses, estão com inscrições abertas até 7 de novembro o Edital Outras Palavras – Editoras Independentes e o Edital Bandas e Fanfarras.
Outros três editais da lei federal já encerraram as inscrições: Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro, o Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Memória e Difusão e o Edital Paraná Festivais. O chamamento público para pareceristas continua aberto no sistema SIC.cultura para selecionar agentes culturais que queiram atuar na avaliação dos projetos da LPG no Estado.
Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e ao Restauro de Salas de Cinema
Tem o propósito de apoiar projetos de reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema em todo o Paraná. Com o valor de R$ 4.818.723,69, podem concorrer pessoas jurídicas de direito privado que tenham como finalidade atividades artísticas e culturais. Além disso, o proponente deve ter sede no Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis.
Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição
Tem o propósito de apoiar projetos de circulação, distribuição e licenciamento de obras audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. O valor para este edital será de R$ 6.907.553,77 e atende pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado. Entre os critérios de participação, está a ampliação do acesso a minorias: 20% das inscrições são reservadas a proponentes afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além de aumento de pontuação para grupos vulneráveis.
Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto)
Tem como objetivo apoiar projetos culturais, nas diferentes linguagens, produzidos por Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares. O valor total é de R$ 2.161.835,42, destinados a agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, com atuação integrada aos Povos e Comunidades Tradicionais mencionadas: Povos Indígenas (Guarani, Xetá, Kaigang, Xokleng, e outros); Quilombolas; Comunidades de Terreiro (Religiões de Matriz Africana); Faxinalenses; os Ribeirinhos; Cipozeiras e Cipozeiros; Portadores de Ofícios Tradicionais; Povos Ciganos; dentre outros.
Edital Multiáreas, na modalidade Profice – Repasse direto
Tem o propósito de apoiar projetos culturais nas diferentes linguagens, nas áreas artístico-culturais de Artes Visuais; Circo; Dança; Literatura, Livro e Leitura; Música; Ópera; Patrimônio Material e Imaterial; Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares; e Teatro. Serão destinados R$ 4.150.000,00 para agentes culturais, pessoas físicas e jurídicas, domiciliados ou sediados no Estado há no mínimo seis meses.
Edital Circulação (Profice – Repasse direto)
O Edital Circulação, na modalidade Profice – Repasse direto, tem o objetivo de apoiar companhias e grupos paranaenses, por meio da apresentação de propostas artísticas nas áreas do Circo, Dança, Música, Ópera e Teatro, já produzidas e prontas para circulação no Estado. O valor total será de R$ 6.200.000,00, distribuídos para até cinquenta projetos.
Edital Qualificação Outras Áreas
Tem o propósito de contratar agentes culturais responsáveis pela formação qualificada de profissionais nas mais diversas áreas artístico-culturais. Com R$ 5 milhões disponibilizados, atende pessoas físicas e jurídicas que tenham como finalidade as atividades artísticas e culturais. O proponente deve ter sede no Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis
AÇÕES AFIRMATIVAS
Todos os editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas.
Além das cotas, os editais da LPG se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita. Começando pela democratização do acesso aos editais, que preveem acessibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis. A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais.
Esclarecimentos serão prestados pela SEEC através do e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br. É importante que o proponente especifique no assunto do e-mail o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas. AEN\PR