A secretária de Educação de Maringá, Nayara Malheiros Caruzzo, falou aos vereadores sobre o Sistema de Ensino do Município na sessão desta terça-feira, 19 de março. A participação da secretária fez parte da defesa do Executivo em relação ao projeto de lei 16.888/2023, que pretende criar um sistema de ensino próprio de Maringá.
Ela explicou que desde a Constituição Federal de 1988 está prevista a criação de um Sistema Próprio de Ensino Municipal. “O Plano Nacional de Educação sinaliza para que os municípios tenham autonomia e para isso, se faz necessário a criação de seus próprios Sistemas Municipais de Educação.”
Segundo a secretária, “compete ao Sistema Municipal de Ensino elaborar, executar, manter e desenvolver as ações administrativas, políticas e os planos educacionais do Município, integrando, em regime de colaboração, suas ações com as do Estado e da União e coordenando os planos e programas de âmbito municipal, a fim de garantir educação de qualidade em todos os seus níveis e modalidades”.
Nayara destacou que entre os benefícios do Sistema Municipal estão a autonomia para criar suas próprias regras de gestão educacional; consolidação da gestão democrática; desenvolvimento da educação em discussão com a comunidade, por meio de seus representantes no Conselho Municipal de Educação de Maringá; propostas pedagógicas, calendário e regimento escolar mais apropriados à realidade da cidade.
De acordo com a secretária, Maringá será o 23º município do Paraná a organizar o Sistema Próprio de Ensino. ASC/CMM