Foi aprovada, por decisão unânime, a PEC que altera as regras do Fundeb, fundo que financia a educação básica no Brasil. Com 79 votos favoráveis, o Fundeb agora passa a ser permanente.
Com a mudança, o investimento mínimo por aluno, ao ano, passa a ser superior a R$ 3,5 mil. Sem o Fundeb, a estimativa é de que esse valor ficasse em torno de R$ 500 por aluno nos municípios mais pobres do Brasil.
Outra alteração que a PEC traz é o crescimento gradual da complementação da União. O fundo é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios, além de uma contribuição da União sobre esses valores. Hoje, essa complementação federal é de 10%. Até 2026 em diante, essa porcentagem chegará a 23%.
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A Proposta de Emenda à Constituição aprovada nessa terça-feira (25) estabelece também que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, o percentual é de 60%, mas se refere apenas aos salários de professores.
Fica proibido o uso dos recursos do fundo para pagamento de aposentadorias, pensões e salário-educação.
Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica representa, hoje, 63% do investimento público em educação básica. Ele deixaria de existir em dezembro deste ano se não tivesse sido aprovado no Congresso, já que sua extinção é definida na própria lei de criação do fundo.
Fonte: Brasil 61
Senado
Foi promulgada nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A promulgação foi realizada em sessão solene no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente e de forma remota, pela internet.
O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.
O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho. No Senado, foi aprovada na noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. A relatoria ficou a cargo do senador Flávio Arns (Rede-PR).
Fonte: Agência Senado