Senado Federal deu um passo decisivo e unânime para combater as desigualdades sociais no Brasil ao aprovar a Política Nacional de Cuidados nesta quinta-feira (5.12), no Plenário da Casa. A proposta aprovada teve a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e agora segue para a sanção presidencial. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comemorou o marco histórico da aprovação da lei, que vem sendo construída desde o início da atual gestão do Governo Federal.
Aprovado pelo Senado Federal, por unanimidade, o Projeto de Lei 5.791, que agora coloca o Brasil com o marco regulatório da Política Nacional de Cuidados”
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
“Aprovado pelo Senado Federal, por unanimidade, o Projeto de Lei 5.791, que agora coloca o Brasil com o marco regulatório da Política Nacional de Cuidados. As pessoas que são cuidadas: crianças, pessoas com deficiência, pessoas que tem a necessidade do cuidado, do apoio de outras pessoas. Mas também, as pessoas que cuidam, que são principalmente as mulheres, que dedicam muitas vezes a sua vida a cuidar de alguém, muitas vezes desprotegidas, ou sem a devida remuneração”, comentou o titular do MDS.
A Política Nacional de Cuidados é uma proposta do Governo Federal que visa criar diretrizes para o reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado, bem como para a reorganização da sua provisão no Brasil. Com isso, o país dá um importante passo em direção à garantia do acesso ao cuidado de qualidade para todas as pessoas que dele necessitam.
“Os senadores todos apoiaram por unanimidade, porque entenderam que esse projeto é um projeto para o povo brasileiro. Veio do povo e agora volta para o povo em forma de lei”, declarou o relator do projeto, senador Paulo Paim, que acrescentou ainda que o “projeto é tão grandioso, que ultrapassou as fronteiras da situação e oposição, do governo anterior e deste governo.”
A Política Nacional de Cuidados é uma das entregas previstas no Plano Brasil Sem Fome. O projeto ao mesmo tempo direciona um olhar para todas as pessoas que cuidam, promovendo o acesso ao trabalho decente e estimulando políticas para reduzir a sobrecarga de trabalho no espaço dos domicílios, bem como para atender às demandas e necessidades das cuidadoras e cuidadores não remuneradas.
A senadora Zenaide Maia (PT/RN), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, onde a proposta teve relatório e requerimento de urgência aprovados ontem, defendeu a Política como um marco para o reconhecimento da importância do cuidado como política pública no Brasil. “Não existe nada mais humano do que o cuidar. Cuidar faz parte desta política do bem comum”, afirmou a parlamentar após a aprovação do projeto de lei no Plenário.
leia mais GOV.BR
