* Matéria atualizada às 11h45 de 10 de julho para modificar entendimento sobre posição do prefeito
O prefeito de Maringá Silvio Barros (PP), disse hoje (9), em entrevista no contexto do evento Maringá + Comunicação, que não vai vetar a Lei aprovada ontem (8) com 16 votos favoráveis dos vereadores e apenas sete contrários, que cria 25 novos cargos comissionados na Câmara Municipal. O projeto 17582/2025 ainda deve passar pela terceira votação na sessão desta quinta-feira (11), mas como não recebeu emendas, será mera formalidade e deve ser enviada para sanção do prefeito.
“Esse é um assunto interno da Câmara; não temos nenhuma relação com o que os vereadores fazem ou deixam de fazer. Quero somente que se leve em consideração que de acordo com o artigo 29 da Legislação, a Câmara pode pleitear até 5% das receitas do orçamento, que esse ano é cerca de R$ 80 milhões; a Câmara pediu R$ 58 milhões para 2025, e vai devolver recursos ao caixa, por isso não me cabe discutir se a Câmara precisa ou não de mais servidores ou não. Usar o argumento de que se está gastando mais, é algo inválido, por isso como eles aprovaram, eles deven promulgar”, concluiu o prefeito em resposta à chuva de críticas que a aprovação da Lei sofreu por parte da população e dos veículos de comunicação da cidade.
Sobre a fala do prefeito, vereadores experientes comentaram que é provável que o prefeito tenha intenção de deixar vencer o prazo de 15 dias que o Executivo tem para sancionar; se isso acontecer, dizem as fontes de OFATO, que a Lei voltaria para a Câmara e poderia ser promulgada pela presidência da Casa de Leis.
A Associação Comercial de Maringá anunciou na segunda (7) que organizaria manifestação contra a criação dos cargos. O Observatório Social divulgou um estudo que demonstra que o impacto econômico anual será de R$ 3 milhões. Os dados podem ser lidos na arte anexa ao texto.
Além disso, uma Ação Popular encabeçada por um advogado, tentou sem sucesso cancelar a votação de hoje. Apesar de não ter conseguido, a Ação continua tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública onde será analisado pelo Juiz Frederico Mendes Junior.
