Silvio Barros divulga Nota sobre pedido de impugnação de sua candidatura. “Já esclarecido”

Pedido de impugnação teria sido impetrado pela federação dos partidos de esquerda (PT, PV, PC do B, Rede e Psol)

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O candidato a prefeito de Maringá pelo Partido Progressistas divulgou na noite de ontem (12) uma Nota de Esclarecimento sobre o pedido de impugnação impetrado na Justiça Eleitoral por parte dos partidos que compõem a federação dos partidos de esquerda ((PT, PV, PC do B, Rede e Psol).

Na Nota, o candidato sustenta “que o pedido é infundado”, porque as alegações não configuram inelegibilidade e que a inclusão do nome de Silvio na lista do TSE por parte do TCE se deve unicamente a “mera irregularidade” que não produziu danos aos cofres públicos.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

“Sobre a impugnação ao registro de candidatura ingressada pelas federações dos partidos de esquerda (PT, PV, PC do B, Rede e Psol), Silvio Barros esclarece que:

A impugnação é infundada. Baseia-se em alegações que não configuram inelegibilidade, conforme já esclarecido em nota divulgada em 11/07/2024.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inclusão do nome do agente público na lista remetida à Justiça Eleitoral pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) não gera, por si, inelegibilidade. Na lista em questão, consta único caso relativo ao Silvio, no qual o próprio TCE entendeu ter havido mera irregularidade, sem danos aos cofres do município, o que motivou a aplicação de multa. A multa foi quitada e, consequentemente, o processo foi encerrado.

O fato apontado na impugnação não gera inelegibilidade, nos termos da legislação eleitoral. Silvio Barros está elegível e apto para disputar as eleições deste ano à Prefeitura de Maringá”.

 

ABAIXO É POSSÍVEL LER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS PARTIDOS DE ESQUERDA