O juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1a Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido de liminar requerida pelo Sindicato Estabelecimentos Particulares de Ensino Noroeste Paraná – SINEPE/NOPR, que reinvidica autorização para o retorno presencial especificamente para as escolas filiadas ao Sindicato, com base no Decreto do Governo Estadual.
Na sentença liminar, o juiz suspende o decreto municipal n. 632/2021, autoriza o imediato retorno das atividades, coisa que deve acontecer na segunda-feira, 15, a menos que o município recorra e obtenha resposta em tempo hábil para derrubar a liminar.
O magistrado específica que a liminar tem valor enquanto durar a pandemia e cita notícia veiculada hoje pela prefeitura que dá conta que o município pretende manter a proibição de aulas presenciais no município no decreto que será publicado na segunda-feira. Sobre isso, íntima o prefeito a abster de invadir a competência privativa do governador.
O diretor financeiro do Sinepe Djalma Martins comentou a sentença liminar dizendo “que é uma questão de isonomia, e que educação é atividade essencial”. Além disso, Martins disse que as escolas vão operar com 30% de suas capacidades e que “todos os protocolos sanitários serão respeitados”.
O QUE DIZ A PREFEITURA:
O FATO MARINGÁ entrou em contato com o secretário de governo da prefeitura de Maringá que informou que prefeitura deve recorrer.
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