“A partir de hoje, os sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026 estão oficialmente assinados e lacrados”. A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, realizada nesta sexta-feira (4). O ato marca a conclusão do desenvolvimento dos programas da urna eletrônica e dos demais sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito deste ano.
Durante a solenidade, foram realizadas as assinaturas digitais do arquivo que reúne os resumos digitais dos sistemas eleitorais, identificações únicas que permitem atestar a autenticidade dos programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. Em seguida, as mídias contendo os sistemas foram acondicionadas em envelopes lacrados e armazenadas na Sala Cofre do TSE.
Ao destacar a importância do procedimento, Kassio Nunes Marques afirmou que a segurança das eleições é resultado da combinação de diferentes mecanismos de proteção, controles independentes e ampla possibilidade de fiscalização.
“Este ato assegura que a tecnologia empregada para a manifestação da vontade popular permaneça transparente, segura e auditável durante todo o processo eleitoral”, ressaltou.
Portas abertas
O presidente do TSE enfatizou ainda que a Justiça Eleitoral mantém o processo aberto ao acompanhamento externo e relembrou o convite feito aos partidos políticos para ampliar a fiscalização do sistema eletrônico de votação.
“A Justiça Eleitoral mantém portas abertas para o acompanhamento de todas as etapas do voto eletrônico, em razão da plena confiança de que o escrutínio público e das instituições é pressuposto válido do próprio sistema eletrônico de votação”, disse.
Segundo Nunes Marques, a assinatura digital marca uma nova etapa do processo eleitoral: a partir desse momento, os sistemas não podem mais ser alterados, e mecanismos de segurança passam a assegurar a autenticidade e a integridade das versões lacradas.
“A Justiça Eleitoral não escolhe vencedores”
O ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral trabalhará para garantir que cada eleitora e cada eleitor possa definir livremente, nas urnas, os rumos do país pelos próximos quatro anos.
“No dia 4 de outubro deste ano, quando a urna for ligada, registraremos de forma fidedigna e segura as aspirações de um país inteiro. Esse é o sentido maior do nosso trabalho. A Justiça Eleitoral não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas. Nossa paixão é a democracia, nossa missão é cumprir a Constituição e o nosso dever é garantir a vontade soberana do povo brasileiro”, finalizou o presidente do TSE.
Ele lembrou que os códigos-fonte permaneceram disponíveis para inspeção pelas entidades fiscalizadoras ao longo do ciclo eleitoral e que os sistemas assinados são exatamente aqueles que estiveram abertos à análise.
Ao todo, oito entidades inspecionaram os códigos-fonte: União Brasil, Senado Federal, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Partido Verde (PV), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU).
A partir da lacração, explicou o secretário, as versões assinadas passam a servir de referência para as próximas etapas de fiscalização. As identificações únicas dos sistemas também são publicadas no Portal do TSE, permitindo verificar se os programas utilizados durante o processo eleitoral correspondem aos que foram inspecionados e lacrados.
“Nós estamos aqui, como Justiça Eleitoral, dizendo à sociedade brasileira que os sistemas estão prontos e que, a partir de hoje, assim que os sistemas forem disponibilizados, eles podem ser inseridos nas urnas eletrônicas e, dessa forma, preparada a eleição no dia 4 de outubro”, observou o secretário.
Confiança construída com transparência
Representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente em exercício da entidade, Délio Lins e Silva Júnior, ressaltou que a credibilidade do processo eleitoral está associada à existência de mecanismos de fiscalização e verificação.
“A segurança do processo eleitoral não decorre apenas da confiabilidade dos seus recursos tecnológicos. Ela também resulta da existência de procedimentos que permitem verificar, fiscalizar e acompanhar o funcionamento dos sistemas”, disse.
Para ele, a cerimônia possui dimensões prática e simbólica. “Confiança é uma construção. Constrói-se com transparência, regras claras e fiscalização. Constrói-se com instituições abertas à verificação pública”, declarou.
Preparação para as eleições
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que a solenidade encerra mais uma etapa relevante da preparação para as Eleições Gerais de 2026 e ressaltou o acompanhamento dos procedimentos pelas entidades fiscalizadoras e pela sociedade civil.
“O Ministério Público é testemunha dos esforços que vêm sendo empregados pela Justiça Eleitoral, ano após ano, para tornar nosso sistema eleitoral cada vez mais transparente, confiável e auditável”,observou.
Espinosa também destacou o compromisso das instituições com a integridade do pleito. “Nosso compromisso comum é a garantia de eleições íntegras e equilibradas, para que a vontade do cidadão seja sempre respeitada”, concluiu.
Mídias lacradas e armazenadas no TSE
A assinatura digital dos sistemas foi realizada pelos seguintes representantes de entidades fiscalizadoras: Bruno Taves Pereira da Silva, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; Fabiana Costa Oliveira Barrato, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Délio Lins e Silva Júnior, pelo Conselho Federal da OAB; e a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares.
Autoridades e representantes das entidades fiscalizadoras presentes também realizaram a assinatura física das mídias, das etiquetas de lacre e dos envelopes utilizados para armazenar os sistemas.
Foram gravados três conjuntos de mídias. Dois permanecerão guardados na Sala Cofre do TSE, enquanto o terceiro ficará sob a guarda da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para eventual apresentação às entidades fiscalizadoras que manifestarem interesse.
ASC/TSE
