O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta semana o acordo entre os estados do Paraná e de Santa Catarina, que dá fim a uma disputa judicial que se arrastava desde 1991. Em agosto, os governadores Ratinho Junior (PSD) e Jorginho Mello (PL) já tinham assinado o termo de transição judicial para quitação de uma dívida referente a royalties de petróleo da Petrobras.
A decisão referente à Ação Cível Originária (ACO) 444 foi homologada pelo ministro Flávio Dino, relator do processo, e destaca que os estados se comprometeram a realizar diálogos diretos para estabelecer os valores e formas de pagamento. “No dia 18 de agosto de 2025, os Estados do Paraná e de Santa Catarina, compareceram aos autos, por meio de petição conjunta, informando que chegaram a um acordo, devidamente aprovado e assinado pelos respectivos governadores”, diz o ministro. leia mais em Correio do Litoral



