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Home PARANÁ

STF homologa acordo entre PR e SC que viabiliza duplicação da Estrada de Garuva

Ministro Flávio Dino homologou acordo entre os governadores Ratinho Junior e Jorginho Mello que vai viabilizar obras em rodovias nas divisas de Guaratuba

Por O Fato Redação
03/10/2025
em PARANÁ
foto: Jonathan Campos/AEN

foto: Jonathan Campos/AEN

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta semana o acordo entre os estados do Paraná e de Santa Catarina, que dá fim a uma disputa judicial que se arrastava desde 1991. Em agosto, os governadores Ratinho Junior (PSD) e Jorginho Mello (PL) já tinham assinado o termo de transição judicial para quitação de uma dívida referente a royalties de petróleo da Petrobras.

A decisão referente à Ação Cível Originária (ACO) 444 foi homologada pelo ministro Flávio Dino, relator do processo, e destaca que os estados se comprometeram a realizar diálogos diretos para estabelecer os valores e formas de pagamento. “No dia 18 de agosto de 2025, os Estados do Paraná e de Santa Catarina, compareceram aos autos, por meio de petição conjunta, informando que chegaram a um acordo, devidamente aprovado e assinado pelos respectivos governadores”, diz o ministro. leia mais em Correio do Litoral

Tags: estradasgaruvalitoralobrasParanáratinho juniorsandro alexsanta catarina
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Ligiane Ciola: Jornalista Responsável – MTBE – 30014

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