O Ministro do STF Nunes Marques determinou que o Governador do Paraná Ratinho Junior que se manifeste sobre o processo de privatização das escolas estaduais.
A exigência advém da resposta dada à Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7684, movida pelo Partido dos Trabalhadores que questiona a Lei 22.006/2024 que institui o programa Parceiros da Escola.
A decisão do STF sobre a Lei paranaense poderá abrir jurisprudência para qualquer ação similar no país, por isso é uma decisão muito importante e que pode mudar o rumo da gestão da escola pública em todo o território nacional.
“Nossa luta é contra a privatização das escolas públicas, um processo que não apenas desrespeita a legislação, mas também coloca em risco a qualidade da Educação no Paraná. As duas escolas que já foram privatizadas, sem licitação, mostram que o maior beneficiário dessa iniciativa são os grandes empresários, não a população”, comentou o deputado estadual do PT Arilson Chiorato.
A privatização da Educação no Paraná é não apenas um retrocesso, mas também um processo repleto de irregularidades. O programa Parceiros da Escola vai contra a Constituição Federal, que determina que a Educação é um dever do Estado, e fere a autonomia das escolas ao permitir que empresas privadas assumam sua gestão”, declarou Ana Júlia.