TADEU FRANÇA: Os 35 anos da Constituição Cidadã

A voz do povo  foi realmente ouvida e, juntamente com o Congresso Nacional Constituinte, selou de fato os rumos da sétima Constituição brasileira que nascia.

Negros e pardos queixavam- se da segregação  e do preconceito  e, juntos, nós criminalizamos o racismo.

Soldados, cabos e marinheiros  afirmavam que aos analfabetos fora estendido o direito de votar, mas que eles continuavam sem participar da cidadania democrática  pelo exercício  do voto e asseguramos de imediato  o direito de votar e o de ser votado a todos eles.

Professores  reivindicavam salário digno e condições  adequadas para bem educar as novas gerações  brasileiras  e  nós não  só definimos que a educação   é um direito de todos e um dever do Estado, como também  respondemos com o artigo 212, estabelecendo que a União  aplicará  nunca menos de dezoito e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios  vinte e  cinco por cento das respectivas receitas para o desenvolvimento do ensino.

Demos guarida à criação  do Estado do Tocantins e rejeitamos todos os demais pleitos divisórios dos Estados, apesar  dos saborosos queijos oferecidos aos constituintes pelos mineiros que pretendiam a criação  do Estado do Triângulo.

A turma da UDR tinha horror à expressão  REFORMA AGRÁRIA  na Constituição  que surgia e optava por nem ouvir o esclarecimento de que sobre toda a propriedade deve existir uma função  social. Ao invés  disso, propunha dinheiro em espécie  oriundo de leilões de gado milionários  em Brasília, à disposição do constituinte que pretendesse “socorrer” entidades assistenciais de suas bases eleitorais, mas que  ajudasse a sepultar de uma vez por todas o pesadelo da reforma agrária  na Lei Maior em fase de construção.

No embalo de tantos pedidos, até  a turma favorável  ao mandato de cinco anos para o presidente José  Sarney ensinava aos parlamentares novatos que uma visita ao então ministro das comunicações, Antônio  Carlos Magalhaes,  poderia valer uma concessão  de rádio ou de televisão,  mediante um simples sinal verde por adiar um pouco mais o inquilinato de  Sarney no Palácio da Alvorada.

Índios representando  aldeias de todo o Brasil passaram a circular no salão  verde do Congresso Nacional Constituinte ou a ocupar espaço  nas galerias, depois que os constituintes da Frente Parlamentar Indígena  exigiram livre passagem para todos eles, depois da tentativa inicial de proibição  de acesso, por não estarem usando paletó  e gravata ???

Sem sombra de dúvida,  o Brasil inteiro fez- se representar no debates produzidos no âmbito das comissões  parlamentares. Sabíamos que a nova Constituição  não  seria perfeita, mas estávamos empenhados para que fosse a melhor possível.

Sabíamos que a maioria da população  brasileira não  tinha condições  de pagar uma consulta médica  e ao mesmo tempo adquirir os medicamentos necessários  ao tratamento da saúde. Com pouco mais de meia dúzia de palavras, criamos o SUS( Sistema  Único de Saúde ) no artigo 196, ao garantir de uma vez por todas que ” A SAÚDE  É UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO ESTADO”.

DE 1988 para cá, 119 emendas constitucionais foram adicionadas à nossa LEI MAIOR, que deveria ser reconhecida como o reduto no topo da hierarquia do Direito.  Finalmente, foi a democrática  Constituição  Cidadã  que determinou  os direitos e obrigações  dos cidadãos  e das

estruturas políticas  de nosso  país. Entretanto, o imediatismo das vantagens e a fisiologia reinante que culminou até  mesmo pela vergonha de um orçamento secreto da União  tem maculado a imagem interna e externa do Brasil. É o STF legislando, parlamentares preocupados excessivamente com os próprios negócios, manobras golpistas forjadas à sombra do Palácio  do Planalto, tudo isso faz com que a Constituição  da República Federativa  do Brasil tenha sido alvejada pelo hálito nefasto dos escândalos que têm  sucedido aos ideais elevados e ao patriotismo indiscutível  de nosso saudoso Presidente da Assembleia  Nacional Constituinte, ULYSSES GUIMARÃES , que tinha moral para nos proclamar este legado: