A tecnologia se tornou uma aliada para a redução dos casos de feminicídio e violência contra a mulher no Paraná. Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Paraná, o projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES) monitora os agressores para que eles não se aproximem de suas vítimas, ampliando a proteção a mulheres que têm medidas protetivas ativas.
O projeto-piloto está em execução desde setembro em Curitiba e deve ser ampliado para municípios do Interior a partir do ano que vem. “Temos homens monitorados pela Polícia Penal com a tornozeleira eletrônica. Independente de onde a mulher estiver, ela vai ser protegida pelo Estado”, afirma o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira.
Por determinação do Judiciário, é colocada uma tornozeleira eletrônica no agressor, monitorada pelo Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), e a vítima recebe um smartphone para que seja alertada caso ele se aproxime dela. Os casos são analisados pela Justiça, atendendo tanto as mulheres que já têm a medida protetiva, como aqueles casos mais graves, em que o autor não está cumprindo as medidas já concedidas e a integridade física da mulher é colocada em risco.
O juiz responsável por analisar o caso estabelece as distâncias mínimas entre o agressor e a vítima, divididas em dois raios: o de advertência, geralmente de um quilômetro de distância, e o de exclusão, de 500 metros. A partir do momento que o agressor entra no raio de advertência, ele recebe avisos, com alertas na tornozeleira e ligações do Deppen, para que saia daquele local e se afaste da vítima.
Ao mesmo tempo, a mulher também é avisada por meio do smartphone e recebe a localização do agressor, para que ela possa encontrar um local seguro e se proteger até a chegada da força policial. Se mesmo com os alertas o agressor avançar e ultrapassar o raio de exclusão, a Polícia Militar é acionada para que seja deslocada uma viatura até a vítima.
“Com o raio de advertência, o agressor é alertado para que saia de perto da vítima. Se ele ultrapassa o raio de exclusão, a polícia já é acionada”, explica a juíza Camila de Britto Formolo. “Com a tecnologia, a mulher tem essa previsão e não é pega desprevenida. Ela vai ver que ele está se aproximando e vai conseguir se deslocar, não vai mais ser surpreendida por aquele agressor perto dela ou de sua casa”.
A delegada-chefe da Delegacia da Mulher de Curitiba, Emanuelle Siqueira, explica que o sistema é adotado a partir do momento em que as outras medidas de proteção à vítima não estão sendo cumpridas pelo agressor. “Quando a vítima faz um boletim de ocorrência e comunica a Polícia Civil de que o agressor está descumprindo as medidas de proteção, nós levamos a informação ao Poder Judiciário e podemos solicitar a aplicação da monitoração simultânea para aqueles casos em que as medidas que foram concedidas não estão sendo eficazes”, afirma.
“Cada conduta que o agressor pratica descumprindo a medida protetiva, por exemplo, ao ligar para a vítima, é um novo crime. E essa informação precisa chegar à rede de proteção para que a proteção seja mais efetiva”, ressalta. “Eu oriento as mulheres a procurarem a polícia, a Defensoria Pública ou advogado que trata de seu caso sempre que ela se sentir ofendida ou ameaçada, para receber as orientações adequadas”.
INTEGRAÇÃO
Para o secretário da Segurança Pública, esse trabalho integrado busca impedir novos casos de feminicídio. “Temos um trabalho muito coeso e integrado entre Poder Judiciário, Ministério Público, as forças de segurança, a rede de proteção dos municípios, Patrulha Maria da Pena e as guardas municipais”, diz. “Todo mundo está envolvido nesse contexto para que não aconteçam novos casos. Temos pressa para que o sistema seja conhecido pela sociedade e pelas próprias forças de segurança, para que possamos aperfeiçoá-lo e disponibilizá-lo a mais mulheres”.
“Esse incremento que a Secretaria de Segurança Pública do Paraná vem dando, com recursos para promover a proteção das vítimas de violência doméstica, é fundamental para a preservação da vida, que é nosso ponto principal, como também para facilitar o andamento dos processos na Justiça”, ressalta a promotora Tarcila Santos Teixeira, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Paraná (GAESP/MPPR).
Ela explica que a ideia da monitoração simultânea é promover a defesa da vítima, ao mesmo tempo em que há um comprometimento por parte do Poder Público para articular sua proteção. “É um trabalho para o fortalecimento e proteção efetiva dessa vítima e a buscar para entregar segurança e dar resposta e justiça a ela”, afirma. “Isso porque esse sistema também pode ser utilizado na investigação e na fase processual. Quanto mais protegida a vítima se mostra, mais segura ela está para o enfrentamento desse processo”, complementa.
NOVA TECNOLOGIA EM ANÁLISE
Além disso, a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) está desenvolvendo uma ferramenta tecnológica inédita no País para mapear as probabilidades de mulheres que já foram vítimas de violência doméstica voltarem a serem agredidas. O Algoritmo de Revitimização de Violência Doméstica, um levantamento de inteligência artificial que cruza dados de Boletins de Ocorrência Unificados de 2010 a 2023, subsidiará no futuro ações preventivas mais efetivas das polícias paranaenses para evitar novas agressões e salvar vidas.
Serão analisados mais de 15 milhões de informações em boletins de ocorrências e no Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para chegar ao resultado que será apresentado em um dashboard com o mapeamento de fatores que apontam maiores probabilidades de novas agressões a mulheres. Neste rol estão, por exemplo, o fato do casal ter filhos; se a mulher tem dependência financeira do agressor; se ele está desempregado ou tem dificuldades financeiras; ou se tem acesso a armas de fogo. AEN/PR
