“A farsa do impeachment de Dilma Rousseff finalmente foi julgada. Nossa primeira presidenta é inocente, e sua retirada da cadeira presidencial foi golpe!”, disse nesta terça-feira o líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), ao comentar nas redes sociais a decisão do TRF-1 que arquivou a ação do caso das pedaladas fiscais.
Nesta segunda-feira, 21, por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, rejeitou a apelação do Ministério Público Federal contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) por ter maquiado as contas governamentais. “A vergonha se escancara, o afastamento da presidente colocou o país em um período de trevas, em que as políticas públicas e programas sociais de 14 anos foram destruídos”.
“A verdade vem sendo restabelecida e a decisão do TRF é mais etapa desse processo, assim como foi a decisão do STF que inocentou o presidente e todas as outras decisões que vai erodindo a farsa da Lava Jato que acabou com a indústria da construção do país, deixando no desemprego mais 4,5 milhões de brasileiros”, completa Zeca Dirceu
Arquivamento
Os desembargadores do TRF mantiveram a decisão de setembro do ano passado, pelo arquivamento do processo de investigação civil referente às supostas irregularidades nas transações de crédito entre o Tesouro Nacional e instituições públicas como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no ano de 2015. As alegadas manobras fiscais embasaram o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2016.
O inquérito foi instaurado em 2016 “com o escopo de apurar suposta operação e crédito entre o Tesouro Nacional e bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), realizada de modo disfarçado e ilícito, pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, em conjunto com outras pessoas, no ano de 2015 sem previsão legal ou autorização legislativa, no intuito de melhorar artificialmente as contas públicas”.
Dilma Rousseff e demais integrantes de seu governo, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, foram acusados de “maquiar o resultado fiscal” ao atrasar o repasse de valores da União a instituições financeiras.
No decorrer das etapas do processo na 4ª Vara Federal de Brasília, tanto Dilma Rousseff quanto Guido Mantega foram retirados do caso. Posteriormente, o processo envolvendo outros acusados também foi encerrado sem uma análise substantiva, uma vez que as acusações careciam de fundamentação.