As trabalhadoras e trabalhadores oriundos de comunidades quilombolas do Paraná podem solicitar a priorização de seus processos para buscar um acordo na Justiça do Trabalho com o mutirão do Conselho Nacional e Justiça (CNJ) em alusão ao mês da Consciência Negra, celebrado em novembro. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) participa do Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial. A inscrição de ações trabalhistas vai até o dia 28 de novembro e deve ser realizada, exclusivamente, por meio do link abaixo.
Inscreva aqui processos trabalhistas para o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial
A partir da inscrição do processo, as Varas do Trabalho em que a ação tramita vão notificar os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal para fazer contato com a parte contrária e tentar marcar uma audiência de conciliação. Essa conversa em busca de um entendimento deve ocorrer até o dia 18 de dezembro deste ano.
A proposta do CNJ é que pelo menos 20% das ações ganhem movimentação processual concreta ou tenham julgamento concluído. De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial, 13.618 processos tramitam nos tribunais brasileiros sobre questões raciais. A medida, impulsionada nacionalmente pelo Conselho, destaca a importância do Mês da Consciência Negra para a reflexão e o fortalecimento das ações voltadas à equidade racial.
É a primeira vez que o CNJ encabeça este tipo de mutirão. A atuação de cada tribunal na promoção da equidade racial e os resultados alcançados durante o mutirão serão apresentados no Encontro Nacional de Juízes Negros, que será realizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro. Na ocasião, haverá reconhecimento das cortes que mais se destacarem na iniciativa.
O mutirão racial replica prática bem-sucedida desenvolvida Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), vencedor da Menção Honrosa no Prêmio Equidade Racial 2024. Além de priorizar os processos que envolvem o tema, o mutirão deve contribuir para identificar outras questões que precisam ser enfrentadas como parte do racismo estrutural.
Racismo estrutural
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melonio, magistrada do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT-10), o mutirão também contribuirá para dar maior visibilidade a dados que permanecem menos evidentes nas demandas judiciais. “A ação não vai apenas julgar processos, mas sanear informações como a classificação correta por classe processual, além de fortalecer e integrar o envolvimento dos tribunais no combate ao racismo estrutural”, avalia. A medida já vem sendo disseminada pelas varas e ampliada pelos tribunais com o apoio dos Comitês de Equidade Racial.
Adicionalmente, o CNJ solicitou às entidades da sociedade civil integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) a colaboração na indicação de processos considerados prioritários para a promoção da equidade racial. Essas sugestões serão sistematizadas e encaminhadas ao conhecimento dos tribunais.
ASC/TRTPR
