O Relatório de Gestão 2024 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) destaca que no ano passado, a comunidade jurídica trabalhista no Paraná voltou a liderar nacionalmente o índice de conciliação em processos trabalhistas. Cerca de 55% das 118,2 mil novas ações resultaram em acordo, o mais alto índice entre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, conforme dados disponibilizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ao todo, foram cerca de 60 mil ações concluídas por entendimento em 2024, superando em mais de 22% o ano anterior. Além disso, o Tribunal paranaense reduziu em quase um mês o tempo médio de tramitação no 1º e 2º graus.
Em 2024, o tempo de uma decisão em ação trabalhista no Paraná passou de 190 dias (cerca de 6 meses) para 163 dias (cerca de 5 meses) nas 97 Varas do Trabalho do estado. Já no Tribunal, as desembargadoras e os desembargadores concluíram os processos com tempo médio de 106 dias contra 131 dias em 2023. O resultado acontece graças ao empenho diário de toda a força de trabalho do TRT-PR, segundo o presidente do Tribunal, desembargador Célio Horst Waldraff. “Aumentar o entendimento entre as partes e reduzir o tempo médio para julgamento é um feito enorme! Ainda mais em um cenário de aumento contínuo – nos últimos anos – da quantidade de novas ações recebidas, o que sobrecarrega ainda mais nosso corpo de servidoras(es) e juízas(es). No ano passado, houve o ingresso de aproximadamente 120 mil casos no 1º grau de jurisdição, número cerca de 20% maior comparado ao ano 2023”, lembrou.
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As informações constam detalhadamente no Relatório de Gestão publicado no site do TRT-PR na página de ‘Prestação de Contas’ da área ‘Transparência’. O relatório é um instrumento de gestão pública mediante o qual os gestores públicos divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, em concordância com os artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal. É uma das formas de demonstrar a transparência e o comprometimento do Tribunal quanto à prestação de contas à sociedade.
Demandado pelo Tribunal de Contas da União a toda Administração Pública Federal, o documento integra o processo de prestação de contas dos administradores e responsáveis dos órgãos públicos federais, conforme orientam a Instrução Normativa TCU 84/2020 e a Decisão Normativa TCU 198/2022. Elaborado anualmente pela Secretaria de Governança, Estratégia e Estatística (SGF), conta com o apoio da Presidência e a colaboração dos gestores das diversas unidades do Tribunal. Após compiladas as informações, a Assessoria de Comunicação realiza a diagramação do documento.
ASC/TRT
