TSE apresenta diagnóstico inédito sobre a representatividade racial no sistema eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, nesta quarta-feira (15), um diagnóstico que detalha a discrepância entre a composição racial da sociedade brasileira e a representação nos espaços de poder político. O relatório “Análise da distribuição de candidaturas, vagas de eleitos e recursos de financiamento por perfil racial” consolida dados de 2014 a 2024, revelando como a concentração de recursos e de cadeiras legislativas ainda resiste à diversidade. O estudo atende a um pedido da Comissão de Promoção da Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral e foi lançado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

O documento percorre o período em que a autodeclaração de cor e raça deixou de ser um dado estatístico para se tornar o pilar de políticas de ação afirmativa. Se, há dez anos, os registros não tinham reflexo normativo, hoje eles definem a partilha do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral.

O relatório, elaborado pela Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) do Tribunal, reforça que o sistema político ainda possui “mecanismos invisíveis de filtragem”.

Segundo o texto, o desafio atual da Justiça Eleitoral é garantir que o recurso público não apenas chegue às candidatas e aos candidatos negros, mas que seja aplicado em condições de competitividade real perante as estruturas partidárias tradicionais.

Predomínio branco

A análise das candidaturas a cargos majoritários (prefeito e senador, por exemplo) entre 2014 e 2024 mostra uma predominância persistente de pessoas de cor branca. Embora o grupo tenha registrado queda de 66% para 61,3% no total de candidatas e candidatos, ainda detém a maioria isolada.

No mesmo intervalo, a participação de pessoas negras — consideradas em conjunto as autodeclarações pretas e pardas — alcançou 45,5% das candidaturas. Desse total, 32,3% correspondem a pessoas pardas e 13,2% a pessoas pretas. Já as candidaturas de pessoas indígenas e amarelas permaneceram estagnadas, abaixo de 1%.

Nos cargos proporcionais (vereadores e deputados), a queda da predominância branca foi mais acentuada, passando de 54,7% para 45,8%. Pardos subiram para 40,9% e pessoas pretas para 11,8%. O relatório classifica a presença de indígenas e amarelos como “inclusão marginal” no pleito.

A barreira do financiamento

Ao cruzar dados de prestação de contas com o Fundo Partidário e o FEFC, o estudo nota que o crescimento das candidaturas negras — impulsionado pela decisão de 2020 que obrigou a distribuição proporcional de verbas e tempo de TV — não foi acompanhado, na mesma velocidade, pelo sucesso nas urnas.

O diagnóstico aponta um “descompasso estrutural”. Em 2022, candidaturas de pessoas brancas apresentaram maior eficiência no uso do dinheiro: 89,7% dos que receberam financiamento efetivamente utilizaram o recurso.

Já em 2024, houve um aumento no volume de candidatos, mas a taxa de utilização do financiamento caiu para menos de 70% em todos os grupos. Candidatos brancos seguiram como os maiores beneficiários em números absolutos (68.208 candidatos utilizaram recursos), seguidos por pardos (52.310) e pretos (16.415).

Transição racial

Um dos pontos sensíveis do levantamento é a “matriz de transição racial”. O TSE identificou um fluxo significativo de políticos que alteraram sua autodeclaração entre as eleições de 2018 e 2022, migrando majoritariamente para as categorias “preta” e “parda”.

A mudança coincide com o momento em que a identidade racial passou a garantir fatias maiores do Fundo Eleitoral. “Por meio da comparação intra e intereleitoral, o estudo busca não apenas estabelecer relações entre variáveis e identificar tendências temporais, mas também avaliar o impacto das políticas de ação afirmativa estabelecidas pela legislação nacional, promovendo um diálogo entre os dados e o contexto histórico do país”, destaca trecho do relatório.