A Comissão Europeia aplicou esta segunda-feira à AliExpress uma multa de 550 milhões de euros por não avaliar nem mitigar de forma adequada os riscos associados à venda de produtos ilegais, inseguros e contrafeitos na sua plataforma de comércio eletrônico.
A decisão surge poucos dias depois que a UE ter introduzido uma taxa fixa de 3 euros sobre encomendas de valor inferior a 150 euros, que até agora entravam no bloco isentas de direitos aduaneiros – uma medida que deverá afetar de forma significativa os modelos de negócio dos gigantes chineses do retalho online AliExpress, Shein e Temu.
A penalidade é o mais recente desenvolvimento no processo formal iniciado em 2024 por uma eventual infração à Lei dos Serviços Digitais da UE. Segundo a Comissão, a AliExpress não estabeleceu um sistema eficaz para detetar e remover produtos ilegais e subestimou o fosso entre o número de moderadores humanos disponíveis e a dimensão da sua carga de trabalho.
Os controles de conformidade dos produtos na plataforma foram também considerados vulneráveis a abusos, com alegações de que comerciantes mal-intencionados classificavam indevidamente produtos para explorarem requisitos menos exigentes.
De acordo com a investigação da Comissão, grandes volumes de produtos ilegais – incluindo brinquedos inseguros e cosméticos perigosos – continuaram a circular na AliExpress apesar dos esforços de moderação, permanecendo em alguns casos online durante semanas depois de serem sinalizados.
A Comissão concluiu ainda que a AliExpress não aplicou de forma adequada a sua política de sanções, permitindo que lojas que vendem produtos ilegais permanecessem ativas na plataforma mesmo após receberem penalizações.
O sistema de autorização de marca da empresa, concebido para evitar a venda de mercadorias contrafeitas, foi considerado ineficaz e pouco robusto para travar abusos, já que os vendedores conseguiam contornar os mecanismos de proteção e anunciar produtos falsificados.
A AliExpress tem agora até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação em que detalhe como pretende responder às preocupações da Comissão. O executivo da UE decidirá, no prazo de dois meses após receber o plano, se são necessárias medidas adicionais.
Questionada pela Euronews, a AliExpress respondeu que tem investido recursos significativos na avaliação e mitigação de riscos, na segurança dos produtos e na proteção dos consumidores.
“Discordamos da decisão de hoje e da penalidade desproporcionada, que não reflete de forma adequada o quadro que já temos estabelecido nem as melhorias significativas e proativas que implementámos”, afirmou a empresa em comunicado. “Estamos a analisar cuidadosamente a decisão e a ponderar todas as opções disponíveis.”
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