Instituído a partir da aprovação da Lei Municipal 11.457/2022 e regulamentada pelo decreto municipal 1217/2022 o Programa Família Guardiã é fruto da parceria entre vários sujeitos da administração pública. Além das Secretarias da Assistência Social, da Juventude, da Criança e do Adolescente e também do Conselho Municipal, houve também muita mobilização por parte do Legislativo para que se encontrasse um texto adequado para o Programa que substitui o antigo programa Família Acolhedora.
Hoje, 8, na sede da Secretaria de Ação Social, aconteceu a assinatura do decreto por parte do prefeito Ulisses Maia. O vereador Alex Chaves (MDB), líder do Executivo na Câmara disse a O FATO MARINGÁ que é notória a evolução que a nova Lei vai proporcionar em termos de tutela da criança que por algum motivo teve que ser afastada pelo Judiciário da convivência dos pais.
“Na Câmara, o projeto que hoje é Lei, despertou muita curiosidade nos vereadores, ao ponto da equipe da SAS ter que ir à Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo explicar todos os aspectos jurídicos para entender se a proposta do novo programa realmente traria mais proteção às crianças, porque sempre acontecia aquela situação em que a família acolhe o menor por determinação judicial mas não possui os meios para garantir subsídio àqueles núcleos que não tinham condições econômicas de mante-lo; com o novo programa existe um subsídio que vai auxiliar a família condições de manter a criança perto, recebendo afetividade sem pesar no orçamento que muitas vezes não é suficiente nem mesmo para ela”, explica Chaves (MDB).
Satisfeita também a Secretária de Assistência Social – Sandra Jacovós – que explica que o Programa Família Guardiã vai auxiliar a inclusão da criança ou adolescente que foram retiradas da família de origem para serem inseridas em famílias afetivas ou consaguíneas. “Quando a família ou adolescente é retirado da família, ela vai para o abrigo, e Família Guardiã vem permitir que essa criança permaneça com a família estendida e receber o subsídio, mas isso acontece com aval e autorização do Judiciário”, explica a secretária.
O prefeito Ulisses Maia explica que a Secretaria da Criança também tem função importante no contexto. “Ela coloca a criança em primeiro lugar e vai ajudar a articular com as demais secretarias, como a de Esportes, Cultura, Educação, formando um grande grupo que vai garantir qualidade de vida às nossas crianças”, disse o prefeito