Termina no próximo dia 9 de setembro (quarta-feira) o prazo para inscrições de processos na 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A Justiça do Trabalho no Paraná participa da mobilização nacional, que será realizada de 14 a 18 de setembro. O objetivo é impulsionar a solução de ações na fase de execução, quando a Justiça busca o cumprimento das decisões após o esgotamento dos recursos. Trabalhadores, empregadores e advogados podem solicitar a inclusão de seus processos para tentar uma conciliação e negociar o pagamento de valores reconhecidos judicialmente.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) concentra as inscrições pelo formulário disponível no site (clique aqui ). A partir de então, a unidade em que o processo tramita – Vara do Trabalho ou gabinete de desembargador – será notificada para buscar uma audiência de conciliação entre as partes em um dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs).
No ano passado, a mobilização da 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou mais de R$ 8 bilhões, promoveu mais de 94,2 mil audiências, homologou 26,6 mil acordos e realizou 470 leilões de bens para quitação de dívidas trabalhistas em todo o país. No Paraná, foram movimentados R$ 197,2 milhões, realizadas 6 mil audiências e 1,6 mil acordos, além de 12 leilões de bens.
Medidas de cobrança
Além das audiências de conciliação, a Semana da Execução intensifica o trabalho de magistrados(as) e servidores(as) para garantir a quitação dos débitos. Durante o período, serão realizadas diversas medidas, como o bloqueio de ativos financeiros (Sisbajud), restrições de veículos (Renajud), buscas de imóveis (CNIB), expedição de mandados de penhora, leilões e a inclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
No Paraná, a organização está sob responsabilidade da Coordenadoria de Conciliação e de Apoio à Execução (Cocape).
Foco em grandes devedores
Com o slogan “Seu direito por inteiro”, a 16ª edição da campanha terá como foco principal os grandes devedores. Segundo o ministro Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), a estratégia visa maximizar os resultados da campanha e valorizar a atuação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial dos Tribunais.
O desafio é expressivo: segundo o relatório Justiça em Números 2025, a Justiça do Trabalho terminou o ano de 2024 com 5 milhões de processos em tramitação, dos quais 69% encontram-se na fase de execução.
ASC/TJPR
