A Comissão Processante que analisa a denúncia de assédio moral apresentada contra a vereadora Ana Lúcia Rodrigues do PDT de Maringá pelo ex-assessor Vinícius Felice decidiu por unanimidade dar prosseguimento ao processo Administrativo SEI nº 26.0.000005821-0. Os vereadores Guilherme Machado (PL) e Akemi Nishimori (PSD), acompanharam o voto do relator do caso, vereador Luiz Neto (Agir).
Com a decisão, o processo entra na fase de instrução; nesse período, os membros da Comissão analisarão documentos, poderão realizar diligências e também vão ouvir testemunhas indicadas pela partes conforme rege os termos do Decreto-Lei Federal nº 201/1967.
“O parecer emitido pelo relator rebateu as alegações trazidas na defesa prévia, nos convencendo de que seria melhor darmos prosseguimento ao procedimento, até mesmo para que a vereadora tivesse, na instrução probatória, mais possibilidades de provar sua inocência”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Guilherme Machado.
Concluída a instrução, será aberta vista dos autos à vereadora para apresentação de razões finais, no prazo regimental de cinco dias. Em seguida, a comissão elaborará parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, a ser submetido à deliberação do Plenário da Câmara Municipal. Somente nessa etapa os vereadores decidirão, em votação, pelo arquivamento do processo ou pela aplicação das medidas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967.
A Comissão Processante deve concluir seus trabalhos no prazo legal de 90 dias, contados a partir da notificação da vereadora, realizada em 6 de julho.
Câmara aprova abertura de Comissão Processante contra vereadora do PDT
