Regime de urgência ao projeto que veda exigência de passaporte sanitário dominou os debates na sessão plenária desta quarta-feira (09) – foto: Orlando Kissner/Alep
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Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (09), requerimento para o trâmite em regime de urgência do projeto que proíbe a exigência do passaporte sanitário no Paraná. Com essa decisão, a proposta 655/2021 ganha celeridade para apreciação na Assembleia Legislativa do Paraná. A matéria ainda aguarda pareceres das Comissões. Somente após essa tramitação é que seguirá ao plenário para votação pelos deputados.
O projeto de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins, todos do PSL, Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP) foi apresentado em novembro de 2021. O pedido de urgência foi protocolado na terça-feira (08) e assinado por 19 parlamentares. Após intenso debate durante a sessão desta quarta, o requerimento recebeu 27 votos favoráveis e 17 contrários.
O deputado Marcio Pacheco (PDT), um dos principais defensores da matéria, comemorou o resultado. “Uma grande vitória para esta Casa neste dia. Não se fala em ser contra a vacina, mas ser contra a imposição. Não podemos admitir a perda de liberdade. Vemos arbitrariedades sendo cometidas, proibindo as pessoas de terem direitos básicos, perdendo seus empregos. Ninguém tem o direito de determinar nada se não há uma lei que ampare e não há esta lei exigindo o passaporte”, explicou. “Essa exigência é uma aberração jurídica. Fere o direito constitucional à liberdade. Mais de 80% da população do Paraná já se vacinou. Não se justifica esta exigência”, ressalta Pacheco
O deputado Ricardo Arruda justificou o pedido de urgência. “Tem muitos alunos em universidade, pais que querem matricular os filhos que não podem. E as aulas já começaram. É muito urgente”, disse. A maioria das universidades públicas do estado está exigindo a comprovação de vacinação para o retorno das atividades presenciais.
Soldado Fruet manifestou sua posição contrária ao passaporte sanitário, mas reiterou que é favorável à vacinação contra a Covid-19. “Quero deixar claro que sou defensor da vacina, dos cientistas e acima de tudo, dos profissionais de saúde. Jamais discuti a importância da vacinação, seja da vacina contra o sarampo, contra a varíola, contra a poliomielite ou contra a Covid”, afirmou. O que ele discorda é que se imponham restrições de trânsito àqueles que optaram por não tomar a vacina. “A mesma Constituição utilizada pelos defensores do passaporte sanitário, que afirmam que o interesse coletivo se sobrepõe ao individual, também garante que ninguém é obrigado a fazer nada contra sua vontade e que é livre o direito de ir e vir”, argumentou.
Segundo os autores, o passaporte sanitário comprovando a vacinação contra a Covid gera segregação e cerceamento de liberdades individuais.
O deputado Luiz Claudio Romanelli criticou o caráter ideológico do projeto. “Não estamos tratando aqui sobre o direito de ir e vir, que está garantido na Constituição. Infelizmente esse debate serve a este movimento antivacina. É uma jogada política”, lamentou. “O próprio Governo Federal editou uma portaria exigindo de todos os passageiros de outros países, o passaporte sanitário, ciclo vacinal completo para ingressar no Brasil. Temos de adotar o que tem sido feito mundialmente. As medidas precisam ser profiláticas, senão a pandemia não acaba nunca. A vacina salva vida. Saúde pública não pode ser tratada pelo viés ideológico e negacionista”, acrescentou.
Romanelli ainda completou que “do ponto de vista legal a proposta não tem o menor fundamento e o projeto deveria seguir o trâmite normal. Somos a favor do passaporte sanitário e contra o negacionismo. Vacinas salvam vidas e 80% dos paranaenses já se vacinaram. Quem não tomou vacina assume o risco individual de adoecer, mas não pode colocar toda a sociedade em risco. Esta liberdade não dá a ninguém o direito de ferir o direito à vida”.
Líder da Oposição, o deputado Professor Lemos (PT) defendeu que o projeto deveria seguir o trâmite normal. “Não podemos concordar em atropelar o rito na Assembleia. Há projetos mais urgentes, que favorecem a nossa população e estão na fila para serem votados.”
