O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia criminal contra um vereador da capital pela prática do crime de “rachadinha”. A denúncia já foi recebida pelo Judiciário.
Conforme apurado nas investigações, o parlamentar teria cometido o crime ao menos entre novembro de 2025 e abril deste ano, obrigando uma assessora comissionada de seu gabinete a passar-lhe mensalmente R$ 5 mil reais, sob pena de demissão caso não o fizesse.
A denúncia aponta o crime de concussão cometido por cinco vezes ‒ com pena prevista de reclusão de 2 a 12 anos e multa (artigo 316 do Código Penal) ‒ em concurso material (com acumulação das penas para cada delito). Além da condenação às penas previstas, o MPPR pede a perda do cargo público e o pagamento de ao menos R$ 25 mil à vítima em reparação pelos danos a ela causados e no mínimo R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.
Em caráter cautelar, o Ministério Público requer a imediata suspensão do parlamentar de sua função pública, para resguardar a ordem pública e garantir que a instrução processual ocorra sem interferências, tendo em vista o fundado receio de que ele possa continuar utilizando as prerrogativas do cargo para cometer novos ilícitos ou constranger servidores.
Processo 0007515-54.2026.8.16.0196.
ASC/MPPR
