Após apresentar um projeto substitutivo com mudanças sugeridas por vereadores e representantes de hospitais maringaenses, foi aprovado, em segunda discussão, por nove votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei n. 15.005/2019, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados para visitação de pacientes internados.
Para a entrada do animal de estimação no hospital, uma série de exigências está estipulada na lei a fim de que não haja qualquer risco de contaminação nos pacientes ou mesmo desconforto das pessoas que estão dentro da instituição hospitalar.
“Alguns aditivos foram acrescentados na lei para aprimorá-la. Há uma certa semelhança da nossa lei com a lei do município de São Paulo, onde tem dado certo a visitação de animais para pacientes internados em hospitais”, comentou Flávio Mantovani durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), realizada no Plenário da Câmara de Maringá.
Dentre as exigências para a entrada do animal no hospital, uma delas é um laudo expedido com até 48 horas antecedentes de um médico veterinário atestando a saúde do bicho de estimação. Serão necessárias também uma autorização da equipe de direção do hospital e outra autorização do setor de infectologia da instituição.
No caso do hospital particular, a autorização da entrada do bicho de estimação deverá constar em cláusula no contrato da prestação dos serviços médicos. “Estamos regulamentando e dando condições para que, desde que o médico recomende, a presença do animal de estimação contribua no tratamento daquela pessoa”, explicou Mantovani.
REDE DE ENSINO
Ao término da sessão, os vereadores receberam a visita de diretores que atuam no sistema de ensino municipal em Maringá. Em uma espécie de reunião extra-pauta, foram discutidos temas relacionados à classe e que vão compor a pauta de uma audiência pública, ainda sem data definida.
