Foto: Marquinhos Oliveira
A Câmara municipal de Maringá voltou a ter sessão ordinária depois de 23 dias de suspensão para evitar aglomerações que poderiam aumentar o risco de contágios por Covid-19.
A sessão desta quinta-feira, 23, aconteceu sem público e alguns vereadores já requisitaram a análise da estrutura técnica para possibilitar que assim como já acontece na Alep, Senado e Câmara Federal, as sessões passem a ser realizadas através de teleconferência enquanto perdurar o risco de transmissão do vírus.
IPTU E ISSQN SUSPENSOS
É sempre as consequências da presença do vírus que levou os vereadores a aprovarem em primeira votação com dez votos à favor, o projeto de lei 1975/2020 que suspende o vencimento do IPTU, por seis meses, e do ISSQN, por três meses. Estão inclusos os parcelamentos e afastados os efeitos de mora (juro).
OUTROS PROJETOS:
CASA ASSISTENCIAL EURÍPEDES BARSANULFO É DE UTILIDADE PÚBLICA
Em primeira discussão, também foram aprovados dois projetos do vereador Mário Hossokawa. Um deles é o projeto que declara a utilidade pública a Casa Assistencial Eurípedes Barsanulfo (Caeb).
A Casa Eurípedes fornece atendimento de saúde complementar gratuito, auxiliando no restabelecimento daquele que tem algum desequilíbrio. Os atendimentos ocorrem em comunhão com benfeitores espirituais. Para isso, são utilizadas diversas técnicas terapêuticas complementares, como a Terapia da Água com Tecidos, Cromoterapia e Musicoterapia, sempre sob a supervisão de profissionais habilitados.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIGITAL
O outro projeto, elaborado pelo presidente da Casa, declara de utilidade pública ao Centro de Tecnologia da Informação de Maringá, o Armazém Digital.
Tendo por objetivo promover o desenvolvimento da capacidade de inovação de Maringá e região metropolitana por meio de processos de desenvolvimento regionais sustentáveis, socialmente responsáveis e competitivos na economia globalizada do conhecimento, o Armazém Digital busca gerar emprego, renda e elevada qualidade de vida para a população de Maringá.
LICENÇA MATERNIDADE ESTENDIDA A 240 DIAS
Ainda, em primeira discussão, foi aprovado, por 10 votos, projeto do Executivo que estende a licença maternidade da gestante aos dias de internação do recém-nascido prematuro, não podendo exceder 240 dias. A medida valerá para o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos de Maringá.