Vereadores de Maringá querem abrir mão da reposição salarial mas aprovação de projeto depende de parecer jurídico

Sujeitos políticos da Prefeitura e da Câmara estão enquadrados na mesma lei que concedeu reposição a servidores públicos Em Maringá a reposição é de 4,3% e obedece o que prevê a Constituição Federal. " Jurídico analisa se renúncia a reposição pode fazer com que prefeito e presidente da Câmara incorram em crime de improbidade. Veja as entrevistas com o Presidente Mário Hossokawa (PP) e com líder do Executivo na Câmara vereador Alex Chaves (MDB).

Vereadores de Maringá querem abrir mão da reposição salarial mas aprovação de projeto depende de parecer jurídico
                
                    Sujeitos políticos da Prefeitura e da Câmara estão enquadrados na mesma lei que concedeu reposição a servidores públicos   Em Maringá  a reposição é de 4,3% e obedece o que prevê a Constituição Federal. " Jurídico analisa se renúncia a reposição pode fazer com que prefeito e presidente da Câmara incorram em crime de improbidade. Veja as entrevistas com o Presidente Mário Hossokawa (PP) e com líder do Executivo na Câmara vereador Alex Chaves (MDB).

A sessão da Câmara desta quinta-feira, 26, foi marcada principalmente pela discussão sobre os projetos que concederam aos servidores públicos de Maringá, reposição salarial de 4,3%.

O vereador e presidente da Câmara Mário Hossokawa, (PP),  voltou a explicar que a aprovação dos projetos do Executivo (n. 15.582/2020) e mesa Executiva (n. 15.565/2020), são meras formalidades, uma vez que são frutos da negociação entre o prefeito Ulisses Maia e o sindicato dos servidores públicos.

A reposição para sujeitos políticos causou reações por parte de muitas pessoas que se expressaram através de redes sociais, o que levou os vereadores a retomar o assunto.

Hossokawa e outros vereadores se posicionaram pela renuncia à reposição, exatamente como fez o prefeito Ulisses Maia ontem, 25, durante a coletiva de imprensa.  “Eu, o vice-prefeito, secretários municipais, servidores com cargos comissionados e de confiança, estamos prontos a renunciar à reposição”, disse Ulisses.

De acordo com o chefe de gabinete do prefeito, Domingos Trevisan, o projeto de renuncia à reposição por parte dos sujeitos políticos chegou a ser preparado na manhã de hoje e enviado ao prefeito para assinatura. 

O presidente Hossokawa chegou a avisar os vereadores sobre uma sessão extraordinária a realizar-se logo após a ordinária mas o departamento jurídico da câmara desaconselhou os vereadores a votar o projeto.

De acordo com Hossokawa e também com o vereador Alex Chaves, a aprovação poderia fazer com que prefeito e presidente do Legislativo incorresem em crime de improbidade administrativa. Uma das consequências poderia ser a perda dos direitos políticos de Maia e Hossokawa, que ficariam inelegíveis.

A sessão extraordinária não se realizou e os departamentos jurídicos da Câmara e do Executivo prosseguem com estudos para dar resposta definitiva a essa questão ou ainda para indicarem outra solução para o problema.

A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira, 31.