A Sessão da Câmara desta terça-feira, (04), coloca em pauta 9 projetos, sendo 5 de autoria do Executivo, e ainda 13 requerimentos de informação.
O primeiro ítem da pauta, é o projeto de lei complementar 1.832/2019, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar 1.117/2018 que regula a atuação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM. O projeto chega à sua terceira votação na Câmara.
No segundo ítem da pauta, o Executivo pede abertura de crédito adicional no orçamento do Programa de 2019 para as pastas da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria de Segurança Municipal. O valor global requisitado no projeto de lei 15.166/2019, é de R$ 271.930,00. À Secretaria Municipal de Cultura irá a maior parte do montante, R$ 270 mil, e à Secretaria de Segurança Municipal somente R$ 1.930,00. O projeto será votado em segunda discussão na manhã desta terça.
O terceiro ítem da pauta é também de autoria do Executivo e novamente se trata de pedido de autorização de abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Programa de 2019. Dessa vez o Executivo pede através do projeto de lei 15.115/2019, crédito de R$ 8.347.220,00 para atender à Secretaria Municipal de Educação. O projeto é chega à Câmara para sua primeira apreciação.
Entre os projetos apresentados pelos vereadores, destaque para o projeto do vereador Altamir Antônio dos Santos, será votado em primeira discussão o Projeto de Lei n. 15.083/2019, que declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência e Bem-Estar de Convalescentes de Maringá (Arbec). A Arbec atua no favorecimento, comodidade e bem estar de pessoas que estejam em processo de reabilitação. O trabalho consiste em emprestar, por tempo indeterminado, cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas hospitalares, muletas, andadores, bengala e tipóias para auxiliar na recuperação daqueles que passaram por alguma enfermidade ou tenham ficado com sequelas que prejudiquem a locomoção ou aleitamento.
A sessão começa às 9,30h.
A pauta completa da sessão desta terça pode ser consultada no site da Câmara Municipal de Maringá.
http://www.cmm.pr.gov.br/ – no link pauta da sessão