A Lei foi aprovada em primeira discussão com 13 votos à favor na manhã desta terça-feira, 9. O único voto contrário foi da vereadora Cris Lauer (PSC). “Optei por votar contrário não por não querer que toda minha cidade tenha lâmpadas de led, mas por não acreditar na eficiência da gestão do Executivo”.
Além dela, muitos vereadores relutaram em dar voto positivo ao projeto de Lei complementar 2151/2022 apresentado pelo Executivo e que se aprovado em via definitiva autorizará a municipalidade a realizar parceria na modalidade de Público-Privada (PPP), para a gestão da iluminação pública da cidade.
Atualmente Maringá arrecada cerca de R$ 30 milhões por ano com a taxa de iluminação pública e gasta cerca de R$ 22,8 milhões com a conta da energia elétrica e com o trabalho dos servidores que atuam na área. O lucro da operação é de pouco mais de R$ 7 milhões, já com a PPP a conta da energia elétrica cairá supostamente para R$ 5 milhões, o custo com os servidores de R$ 2,8 milhões continuará a existir e além disso, a prefeitura terá que repassar cerca de R$ 21 milhões anualmente à empresa que vencer a concorrência pública que a prefeitura pretende realizar na Bolsa de São Paulo (BOVESPA). No total, a parceria custará R$ 28,8 milhões e o município lucrará pouco mais de R$ 1,2 milhão, mas terá como contrapartida a implantação de lâmpadas de led em toda a cidade e também a manutenção do sistema.
Alguns vereadores disseram que tinham temor de que da aprovação da nova Lei nascesse um novo problema de relação do município com empresas privadas tais como acontecem nos casos da TCCC e Sanepar.
“Fiquei bastante preocupado com essa votação porque não vi nenhuma concessão que tenha dado certo em nenhum lugar, como são os casos da TCCC, Sanepar e pedágios”, disse o vereador do PSD – Altamir Antônio dos Santos. “Estamos concedendo esse serviço por 25 anos e é preciso fazer audiência pública para ver se o povo vai querer, mas me disseram que a audiência pública só vai acontecer depois que aprovarmos a Lei. Eu acho que o município pode fazer sozinho se ele quiser”. Altamir disse ainda que o prefeito Ulisses Maia havia dito que seria o município a executar a manutenção após a substituição das lâmpadas atuais por leds, mas no final votou à favor do projeto.
O vereador Luiz Alves (Republicanos) disse que acontece corriqueiramente que empresas vencedoras não tenham suporte econômico para executarem os contratos e ficam pedindo aos municípios aditivos para obterem equilíbrio econômico. Apesas das preocupações, Alves também votou à favor do projeto.
Alex Chaves (MDB), líder de Ulisses na Câmara defendeu a proposta dizendo que o atual sistema é ineficaz, que ilumina pouco e que gasta muita energia elétrica. “O que o município está fazendo hoje é apresentar uma solução para resolver o problema, e aqui autorizamos ou não
“Pela proposta do município todas as lâmpadas da cidade serão substituídas por led no prazo de dois anos; seria impossível o município fazer tudo isso sozinho num prazo tão breve e nossa cidade continuaria gastando muito e iluminando com pouco eficiência as ruas”, disse Chaves.
O vereador argumentou que não pode confundir a proposta de Ulisses com os modelos que existem na relação com a TCCC, Sanepar e pedágios. “São coisas diferentes. Aqui não haverá aumento de tarifa”. Em conclusão Chaves lembrou que a minuta e o edital retornarão à Câmara em menos de 30 dias para que os vereadores votem o texto que irá para a Bovespa em ocasião da concorrência pública.
Veja o momento da aprovação do projeto e como cada vereador votou
“Na minha opinião temos que melhorar sim a iluminação pública da cidade, mas até os vereadores considerados da base do prefeito estão preocupados com esse projeto”, disse o vereador Paulo Biazon (União Brasil).
Segundo Biazon, em 2022, dos 8439 pedidos de trocas de lâmpadas apresentados à prefietura, 96,6% foram executados foram atendidos e que só 287 ainda não foram atendidos. “Portanto a iluminação pública de Maringá funciona muito bem e eu não quero que fique registrado na minha história que eu assinei um troço desses, porque depois a gente fecha o contrato e não podemos tirar essa empresa; reconheço que há lisura no processo, mas acredito que a iluminação pública da cidade poeria ser feita pela prefeitura”, afirmou Biazon que apesar do receio, também votou à favor do projeto.
A vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT) ocupou a tribuna para dizer que é contra esse tipo de concessão ao privado porque ao longo do contrato começam a dar problemas. “Pessoalmente eu sou contra, mas nós da Comissão de Política Gerais definimos pela aprovação incluindo emendas que consideramos boas para melhorar o projeto, mas eu sou contra porque realmente é a própria gestão quem deveria fazer,” explicou Ana Lúcia que depois votou à favor.
O projeto volta à pauta da Câmara na próxima quinta-feira, 11, e ainda poderá receber emendas.