Vereadores mantém veto do Executivo e anulam Lei que censurava liberdade de expressão

foto - reprodução TV CÂMARA MARINGÁ

Com nove votos à favor do veto e cinco contrários, a Câmara Municipal de Maringá manteve o veto do prefeito Ulisses Maia à Lei Ordinária número 11.826/2024 que estabelecia vedações nas contratações de artistas que ao se apresentarem expusem ideias que ao modo de ver do propositor, incentivam a  violência, expunham mulheres a situações de constrangimento, contenham manifestações preconceituosas, discriminação racial ou estimulem o tráfico e consumo de drogas.

O veto do prefeito leva em consideração os protestos de artistas da cidade que taxaram a proposta de Censura Prévia, o que fere o artigo 5º da Constituição que traz o preceito da Liberdade de Expressão.

Votaram contra os vereadores Cris Lauer (NOVO), Luiz Alves (PL), Jean Marques (Podemos), Paulo Biazon (UB) e Rafael Roza (NOVO).

Veja o momento da votação do veto.