A Câmara Municipal de Maringá aprovou em primeira votação na manhã desta terça-feira, 27, com 13 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto de Lei Ordinária nº 16696 de 2023 que suspende provisoriamente a Lei n. 8.054/2008 que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no entorno da Universidade Estadual de Maringá, no período de realização de vestibulares.
Os autores da Lei, vereadores Mário Hossokawa (PP) e Mário Verri (PT) defenderam a aprovação na tribuna alegando que é necessário verificar se há uma mudança de conduta em relação a 2008, ano em que a Lei foi aprovada para evitar que cerca de 20 mil estudantes que participavam do Vestibular na cidade ficassem pelas ruas dos bairros causando problemas de ordem pública ligados ao consumo de bebidas e também ao excesso de poluição sonora que incomodava os moradores do bairros da região.
Hossokawa enfatizou que a suspensão é provisória e tem vigência até o final de 2023. “A realidade é diferente hoje. O vestibular não dura mais três dias, mas apenas um dia. Atendemos o pedido da Abrasel e apresentamos esse projeto para dar uma chance aos comerciantes e observarmos se houve uma mudança de comportamento que justifique o cancelamento definitivo da Lei no ano que vem”, disse o presidente da Casa de Leis.
O único voto contrário, foi dos vereador Sidnei Telles (Avante) que se disse preocupado a suspensão da Lei; para ele, o Poder Público não teria feito nada para evitar que os eventos que se verificavam no passado voltem a acontecer.
“Suspender a Lei agora sem ter tomado as medidas necessárias, por mais que eu reconheça que houve uma mudança de comportamento e que o vestibular não acontece mais em 3 ou 4 dias, é temerário”, disse Telles.
O projeto ainda deverá ser apreciado novamente na próxima quinta-feira, 29, em segunda votação; se for aprovado novamente sem emendas, irá para sanção do prefeito.
Discussão do projeto e votação pode ser vista abaixo na transmissão da TV Câmara.
