“Continuamos a entregar materiais didáticos e atividades para as crianças realizarem em casa”, diz a professora Andréia Nogueira
O processo de compra de vagas nas escolas infantis do setor privado em Maringá começou a funcionar para valer no início de 2020 com a contratação de 21 estruturas que deveriam atender 14 regiões da cidade mas ao mesmo tempo deveriam responder a todos os parâmetros exigidos pela Prefeitura.
O objetivo da contratação era atender a demanda reprimida de crianças de 0 a 3 anos e cumprir uma determinação do Ministério Público que pedia à administração de encontrar uma solução para que as crianças não ficassem sem estudar.
Tudo parecia funcionar bem, mas em 19 de março com a chegada da pandemia, veio a interrupção das prestações de serviços presenciais. As escolas apresentaram um plano emergencial de atendimento nove dias após a entrada em vigor do primeiro decreto que paralisou grande parte das atividades no município.
A partir do dia 29 de março, as escolas prosseguiram com o atendimento através do fornecimento de atividades e materiais que foram entregues aos pais das crianças inscritas.
De acordo com os gestores das escolas privadas, o município apresentou seu plano de emergência para o setor da educação no dia 25 de maio, 45 dias após a apresentação do plano apresentado pelas escolas privadas. O plano do município continha uma surpresa que foi comunicada às escolas infantis através de um ofício: A exclusão dos privados do plano emergencial.
Desde então se criou um impasse, de um lado, as escolas privadas que continuaram a questionar a decisão e mantiveram o atendimento às crianças e da outra parte, o município, que segundo o vereador Sidnei Telles durante a sessão ordinária desta terça (18), teria ouvido do próprio prefeito que, “o município não poderia garantir o pagamento por causa de restrições feitas pelo Tribunal de Contas do Estado”.
A afirmação do vereador foi reiterada por Domingos Trevisan, chefe de gabinete do prefeito Ulisses Maia. Segundo Trevisan, a Secretaria Estadual de Ensino não aceita a aplicação de ensino à distância, remoto e tarefas extra-classe como atividades curriculares “e que o pagamento integral dos contratos não pode ser efetuado, pois se trata de serviços não prestados e que as contas fatalmente seriam reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”.
Trevisan disse ainda que as escolas que aceitaram assinar um acordo baseado nos custos efetivos e não em percentuais, vão receber os montantes estipulados, e que as que preferiram a via judicial mas não obtiveram a concessão da liminar, vão ter que fazer um acordo com a prefeitura. “Não se trata de disponibilidade de recurso mas de legalidade”, concluiu o chefe de gabinete.
Após mais de 30 reuniões entre a prefeitura e privados, quatro escolas teriam aceitado receber um montante proposto pela prefeitura através de uma planilha de custos elaborada pelo município, mas a maioria das escolas não teriam aceitado firmar o acordo.
Nesta terça-feira, Adenilson Moraes e Andréia Nogueira, professores e proprietários de escolas, ocuparam a tribuna da Câmara Municipal de Maringá para apresentar um pedido de intermediação junto ao Poder Executivo no sentido de resolver a questão econômica que ameaça levar à falência as escolas que tiveram que fazer altos investimentos para cumprir todas as exigências da prefeitura.
“O problema é que temos despesas fixas como aluguel, água, luz, telefone e funcionários. Nós estamos entregando aos pais, mensalmente, o material e as atividades que os alunos fariam em sala de aula como, por exemplo, papéis e tintas. Precisamos de apoio para continuarmos em funcionamento e garantirmos o serviço quando as aulas forem retomadas”, disse Moraes. A professora Andréia lamentou o fato que o prefeito não tenha participado de nenhuma das reuniõe de conciliação com as escolas.
Segundo estimativas dos empresários, cerca de 1.600 crianças estão matriculadas em seus estabelecimentos e que após o início da pandemia, a prefeitura não repassou mais os valores contratados.
O Presidente da Câmara – Mário Hossokawa (PP), disse que “os vereadores vão tentar intermediar a negociação com o prefeito para tentar garantir o pagamento dos custos das escolas”. Ainda de acordo com o vereador presidente da casa, “as escolas não conseguiram obter uma liminar na justiça”, mas o juiz teria concedido um realinhamento dos contratos. “No meu entender, penso que o mínimo que a prefeitura tem que fazer é pagar o custo do que cada escola investiu”, disse Hossokawa.
Veja o que diz o Presidente da Câmara sobre o assunto
O vereador Mário Verri (PT), sugeriu a criação de um comissão de vereadores para iniciar o diálogo com a prefeitura. De acordo com a assessoria de imprensa da Cãmara, até o fim da sessão, ainda não tinha sido definida a composição do grupo.