A Câmara Municipal de Maringá realiza nesta terça-feira (16) a 36ª sessão ordinária de 2025. A sessão tem início marcado para as 9h30. Nove projetos serão analisados; três deles já estão em terceira discussão, dois em segunda e quatro em primeira.
Confira os temas que serão votados:
ITEM 1.º – PROJETO DE LEI N. 17.179/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que acrescenta o § 4.º ao art. 1.º da Lei n. 9.735/2014, que institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido (25.0.000001613-9).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º – PROJETO DE LEI N. 17.191/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que regulamenta a instalação, a manutenção e a revisão de radares de velocidade nas vias públicas do Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000001830-1).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º – PROJETO DE LEI N. 17.380/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, que dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000005627-0).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º – PROJETO DE LEI N. 17.293/2025, de autoria dos Vereadores Angelo Salgueiro e Mário Hossokawa, que altera a redação da Lei n. 6.964/2005, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos instalados nas vias públicas do Município, по período da 1 às 6 horas (25.0.000003703-9).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º – PROJETO DE LEI N. 16.842/2023, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que estabelece a paridade na premiação de atletas dos sexos masculino e feminino, em competições esportivas patrocinadas ou apoiadas pelo Município de Maringá, e dá outras providências (23.0.000007609-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 6.º – PROJETO DE LEI N. 17.174/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que institui a Política de Atendimento Humanizado nas Unidades Básicas de Saúde – UBSs e dá outras providências (25.0.000001408-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 7.º – PROJETO DE LEI N. 17.244/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, que altera a redação da Lei n. 10.861/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras provdências (25.0.000002792-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 8.º – PROJETO DE LEI N. 17.360/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que dispõe sobre a criação do “Programa Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo a micro e pequenos empreendedores no Município de Maringá, e dá outras providências (25.0.000005338-7).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 9.º – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 950/2025, de autoria do Vereador Mário Verri, que altera a Resolução n. 680/2025, que institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências (25.0.000006011-1).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Além dos projetos, os vereadores votam também outros 22 requerimentos de informação à administração
