Ouça o que diz Sidnei Telles – “Na minha visão o veto certamente será acatado pela Câmara, porque essa é a vontade popular”.
O presidente interino da Câmara Municipal de Maringá, vereador Sidnei Telles (Podemos) incluiu na pauta de votação da 9ª sessão ordinária da Casa de Leis que acontece nesta quinta-feira, 6, o veto imposto dia 27 de dezembro de 2024 pelo então prefeito Ulisses Maia ao projeto de Lei n. 11.909 que concedia aumento no valor dos subsídios para prefeito, vice, secretários municipais e consequentemente para vereadores, já que uma lei municipal indexou os salários dos edis aos cargos de primeiro escalão do Executivo.
Na época, o veto não pode ser votado na Câmara porque o documento assinado por Ulisses só foi publicado no Diário Oficial às 10h48 do dia 30 de dezembro, e a legislação prevê que entre a publicação no Diário Oficial e a votação do veto na Câmara é preciso respeitar um intervalo de pelo menos 48 horas, algo impossível já que isso aconteceria somente em 2025 quando nas cadeiras dos edis já estariam representantes da nova Legislatura. A Legislação também prevê que aumentos com salários de pessoal só podem entrar em vigor no ano sucessivo à sua aprovação, o que inviabilizaria a aplicação do aumento em 2025.
Telles explica em entrevista a Ligiane Ciola de OFATOMARINGA.COM “que durante todo esse intervalo entre o final do ano e hoje (5), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e o departamento Jurídico se debruçaram para estudar se o veto deveria ser considerado votado ou se precisava ser votado pela nova composição de vereadores, e acabaram concluindo que o veto tem que ser votado, mesmo não tendo mais sentido porque o aumento de salários para essas categorias não pode ser dado por já ter passado a Legislatura. O veto teve que entrar imediatamente em pauta porque esta quinta (6) é o último dia para ele ser analisado. Na minha visão o veto certamente será acatado pela Câmara, porque essa é a vontade popular”, analisou o presidente interino da Câmara.
O veto é o primeiro ítem da pauta da sessão desta quinta-feira (6) que começa às 9h30h no plenário Ulisses Bruder.
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