A XIX Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece entre os dias 4 e 8 de novembro próximo. A campanha anual é realizada anualmente desde 2006 e envolve todos os tribunais regionais do trabalho, tribunais de justiça dos estados e tribunais regionais federais. Advogadas(os), partes e terceiros interessados podem inscrever processos que estejam em qualquer fase de tramitação do 1º ou 2º grau na Justiça do Trabalho do Paraná para que entrem em pauta durante o mutirão de acordos. Para isso, basta acessar o link e digitar o número dos autos no formulário. Outra forma de solicitar a inscrição é procurar a própria unidade judiciária na qual o processo está em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de outubro próximo.
Além das conciliações chamadas de processuais, que são aquelas realizadas quando a ação já foi ajuizada, também existe a possibilidade de realização de acordos pré-processuais (ou informais), que são aquelas feitas antes de o processo ser instaurado. Neste caso, o próprio interessado busca a solução do conflito com auxílio de mediadores ou conciliadores. Para mais informações no TRT-PR, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TRT-PR) pode ser contactado pelo telefone (41)3310-7430 ou pelo e-mail nupemec@trt9.jus.br.
É tempo de conciliar!
Com o tema “É tempo de conciliar!”, a Semana Nacional da Conciliação do CNJ busca incentivar a resolução consensual dos conflitos, aproximando as partes de um acordo, de forma mais célere e com menos burocracia. Esta edição reforça a importância da conciliação como um método eficaz de resolução de disputas, com foco especial em questões trabalhistas.
O Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais conta, atualmente, com 11.246 profissionais para auxiliar na resolução pacífica de um conflito, seja ele judicial ou ainda na fase pré-processual. Os resultados da Semana Nacional de Conciliação serão avaliados pelo CNJ. Os tribunais que alcançarem os mais altos índices de produtividade em seus segmentos receberão menção honrosa na 15.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. Na última edição, realizada entre 6 e 10 de novembro de 2023, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo.
ASC/TRT