Créditos: Orlando Kissner/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão nesta segunda-feira (4) a proibição da exigência do passaporte da vacina em estabelecimentos públicos e privados no estado.
Assinada pelos deputados Ricardo Arruda (União), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (Republicanos) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PL), a proposta veta a cobrança de comprovação de que os paranaenses tenham se vacinado.
A medida vale desde documentos para contratação de trabalho, até a manutenção de trabalho, emprego ou cargo. Também proíbe a exigência de comprovante para inscrições em concursos, matrícula em escolas e universidades.
Para um dos autores do projeto, deputado Ricardo Arruda, a obrigatoriedade da vacina fere os direitos individuais.
Já para o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Arilson Chiorato (PT), como não existe a obrigação da vacina, a proibição de sua comprovação é inconstitucional. O deputado Delegado Fernando Martins também defendeu a proibição do passaporte da vacina.Também contrário à proposta, o deputado Michele Caputo (PSDB), defendeu que a decisão deve ser tomada por profissionais da saúde.
ASC/ALEP