A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, deu início à construção de um Código Estadual da Pessoa com Autismo. Quinze deputados estaduais, entre autores de propostas e interessados pelo tema, reuniram-se na manhã desta terça-feira (11) para iniciar o processo de consolidação das leis e projetos sobre o tema.
O presidente da ALEP, deputado estadual Ademar Traiano (PSD), abriu a reunião e delegou ao presidente da comissão, deputado estadual Evandro Araújo (PSD), a coordenação dos trabalhos de criação do novo código. O objetivo, segundo Araújo, é unificar as leis estaduais em vigor e os projetos em tramitação para criar uma legislação mais sólida de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Paraná.
“Neste primeiro momento, juntamos cinco leis estaduais já criadas e catorze projetos de lei que foram protocolados até o dia 10 de março na casa. Apresentamos aos deputados uma proposta de consolidação preliminar com base nisso. Também definimos, na reunião, o prazo até o próximo dia 10 de maio para que todos os parlamentares apresentem seus projetos sobre o tema. Fatalmente, o número de projetos será muito maior e o texto final, mais robusto”, explicou Araújo.
Após a consolidação legislativa, a comissão abrirá para contribuições da sociedade civil organizada, entidades governamentais que cuidam sobre o tema, nas áreas da Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Família, por exemplo. Por fim, e com todas as contribuições sistematizadas, a ALEP constituirá uma Comissão Especial para finalizar a proposta que vai à votação em plenário.
“É uma iniciativa pioneira em termos legislativos e mais uma demonstração de espírito público desta Casa, trabalhando em conjunto para dar uma resposta que a sociedade espera. Muitas vezes, iniciativas isoladas acabam não atingindo os objetivos pretendidos. A unificação com a participação de todos os deputados dá condições de efetivar as políticas e ações acerca dos temas”, afirmou o presidente Traiano, que garantiu um processo célere para tramitação da matéria.
Participaram da primeira reunião os deputados Alisson Wandscheer (SD), Batatinha (MDB), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Gilberto Riberio (PL), Goura (PDT), Luís Corti (PSB), Luciana Rafagnin (PT), Marcio Pacheco (REP), Marcel Micheletto (PL), Moacyr Fadel (PSD), Pedro Paulo Bazana (PSD) e Tiago Bührer (União).
Diversas contribuições foram feitas pelos parlamentares presentes, que em sua maioria são autores de projetos de lei em tramitação sobre o tema. Também estiveram presentes Felipe Braga Cortes, representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (CPCD); a psicóloga Amanda Bueno, analista de comportamento com certificação BCBA; a presidente do instituto TEAProxima, Rose Staniszewski, representando as mães com filhos autistas e a doutora Mariane Yuri Shiohara Lubke, assessora jurídica do deputado estadual Evandro Araújo, responsável pela consolidação.
“Com o apoio de todos, a gente consegue deixar este conjunto de leis como o mais moderno do país. Uma coordenação direta com o Executivo que vai levar em consideração o que é possível nos cofres públicos. É a melhor forma”, comentou Amanda sobre a criação do código.
Amanda foi enfática em pedir aos deputados o foco em políticas públicas que tenham como prioridade as famílias mais vulneráveis. “Na criação do código, é muito importante ouvir as famílias e as mães. É muito importante, principalmente, ouvir as famílias vulneráveis, pois são a maioria em números. Planejar políticas públicas pensando nestas famílias, certamente vai atingir todos os demais de forma positiva”, pediu Amanda.
O próximo passo na criação do código será dado após 10 de maio, quando a Comissão apresentará aos deputados o texto inicial consolidado. Todos os deputados serão co-autores do projeto, segundo Araújo.
“Neste primeiro momento, juntamos cinco leis estaduais já criadas e catorze projetos de lei que foram protocolados até o dia 10 de março na casa. Apresentamos aos deputados uma proposta de consolidação preliminar com base nisso. Também definimos, na reunião, o prazo até o próximo dia 10 de maio para que todos os parlamentares apresentem seus projetos sobre o tema. Fatalmente, o número de projetos será muito maior e o texto final, mais robusto”