Créditos: Orlando Kissner/Alep
Revogada em 2020, a Lei paranaense que garantia, desde 2003, a utilização de Software Livre, seguro e gratuito no sistema de computadores do Governo do Paraná, foi substituída. Desde que foi sancionada, a nova Lei (20210/2020) passou a dar autonomia ao Estado para contratar sistemas de terceiros para o mesmo serviço. Na análise do deputado estadual Requião Filho (PT), isso representa um gasto desnecessário e um risco à preservação de dados individuais dos cidadãos paranaenses, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na época da aprovação da nova Lei, Requião Filho denunciou a iniciativa do Governo e avaliou o projeto como um grande retrocesso. Agora, passados dois anos de sua sanção, o parlamentar protocolou um pedido de informações cobrando dados detalhados a respeito do impacto financeiro que a medida gerou ao Paraná.
“Estamos pagando por algo que antes era gratuito. Isso não tem lógica! Quis o governo agradar o mercado e quem está pagando essa conta é o dinheiro do contribuinte, que está deixando de ser investido em outras necessidades mais urgentes dos paranaenses”, explicou.
O parlamentar também teme pela segurança de dados que podem ter sido abertos com a revogação da Lei de 2003, desde informações sobre emplacamento de veículos até o controle do ICMS.
