Nesta terça-feira, 04, o deputado Soldado Adriano José apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, seu primeiro Projeto de Lei em 2020.
De acordo com a proposta, bens, direitos e valores apreendidos em ações criminais, serão destinados aos órgãos de segurança pública do Estado do Paraná e serão usados na reestruturação das instituições policiais, com investimento em infraestrutura, no aprimoramento da tecnologia e na capacitação dos profissionais.
“A proposta é usar esses recursos, arrecadados de forma ilícita, para melhorar as condições de trabalho dos servidores da segurança pública do Estado. Para destinação dos valores deverão ser utilizados os critérios da defasagem de pessoal, de infraestrutura, tecnologia e equipamentos”, explicou o deputado Soldado Adriano José.
Os valores e bens serão disponibilizados após trânsito em julgado da sentença penal condenatória que decretar a perda do bem.
