Arte: Vinícius Leme/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná realiza na próxima quarta-feira (13), às 14 horas, a audiência pública “Análise Técnica do novo modelo de pedágio no Paraná: aspectos legais, financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos municípios”. A audiência vai contar com uma apresentação de técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR), que vêm estudando os impactos da nova modelagem de cobrança. O encontro, proposto pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, vai ser realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Legislativo.
A apresentação dos técnicos da UPFR vai abordar uma série de pontos, como os degraus tarifários sem justificativa técnica; os descontos tarifários limitados pelos aportes; as faixas de desconto sem justificativa técnica e inibidoras de tarifas baixas; as tarifas oneradas pela garantia cambial; o risco de abuso nas receitas estimadas (áreas conturbadas). Também será debatido a realização de novas audiências, além das interferências nos municípios e os planos diretores e de mobilidade municipais.
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), explicou que a apresentação dos técnicos da Universidade Federal vai forcar em alguns pontos principais, como o degrau tarifário e a taxa que protege as empresas que contratarem financiamento para amortizar a variação cambial. “O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) propôs que quando uma rodovia for duplicada, a concessionária ganhe um ‘prêmio’, com o reajuste de 40% no valor da tarifa. Não encontramos fundamentos técnicos para um percentual tão elevado”, esclareceu.
De acordo com Romanelli, outros pontos do processo também inspiram preocupação. “Tivemos uma grande vitória quando derrotamos a primeira modelagem, com a taxa de outorga, mas outros pontos trazem preocupação. Um deles são as obras que cortam os municípios. Não houve uma anuência dos municípios e nem discussão sobre planos de mobilidade. Se não resolvermos esses problemas agora, isso tudo acaba virando mais custos nas tarifas. Penso que é necessário aprofundar e questionar tudo isso”, disse.
O parlamentar comentou ainda o trabalho da Assembleia Legislativa, Universidade Federal do Paraná e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Esta é uma interação muito positiva, buscando o melhor para o Paraná, que é um pedágio com preço justo e com a garantia da apresentação das obras. É isto o que a população quer”.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), lembrou que a audiência vai ser discutir a nova modelagem de forma técnica, desde a composição do preço, passando pelas obras que vão inferir nos municípios. “Os estudos vão desmitificar muito a propaganda do Governo Federal sobre pedágio. Vamos ter a comprovação do que estamos falando há muito tempo. Esta apresentação dá tranquilidade de que estamos tomando a decisão correta em fazer esse enfrentamento ao Governo Federal, com uma proposta que pode ser tão nociva quanto o pedágio anterior”, avaliou.
O deputado relembrou da necessidade de um período de transição que garantisse a manutenção das rodovias entre o fim do antigo contrato e o início do novo. “Não apresentaram um projeto viável. Vamos apresentar uma comprovação científica do que é necessário para que os pedágios no Paraná tenham trafegabilidade, segurança econômica e uma justiça tributária”, encerrou Chiorato.
Participação
O deputado Romanelli ressalta a importância da participação da sociedade civil organizada, do setor produtivo e gestores municipais nos debates que acontecerão na audiência e ao longo do ano. “Convido a todos para que acompanhem a apresentação dos novos estudos da UFPR, que contratamos para fazer uma análise de vários aspectos do projeto proposto pelo Ministério da Infraestrutura”.
A audiência poderá ser acompanhada diretamente pelo aplicativo Zoom através do link:
O encontro também irá gerar um certificado de participação. Para isso é preciso se inscrever na plataforma Sympla pelo link:
Modelo
A primeira proposta do Governo Federal previa um investimento de R$ 42 bilhões em 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais pedagiadas e uma concessão de 30 anos. Estavam previstas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes. Desse total, 15 praças seriam novas instalações, sendo quatro na Região Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas na Região Norte e três no Norte Pioneiro. O projeto também não contemplava obras previstas nos atuais contratos e não executadas, como duplicações e construções de trevos e contornos.
Pela proposta, a disputa pela concessão aconteceria no chamado modelo híbrido, que limitava o desconto no valor da tarifa em 17% e tinha como critério de desempate o pagamento de outorga, também majorando o valor cobrado dos usuários. O contrato também permitiria o chamado degrau tarifário, com aumento de até 40% nos valores após a conclusão de obras de duplicação.
Com a atuação conjunta dos deputados estaduais, do Governo do Estado, da sociedade civil organizada e do setor produtivo, o Governo Federal recuou e aceitou a proposta do Estado de implantar um modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão, que vai acontecer na Bolsa de Valores. Também há a garantia da execução de 90% das obras em até sete anos.
ASC/ALEP
