A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Maringá marcada para esta segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 com início às 9h30, assumiu contornos únicos depois que a Justiça voltou atrás no dia 28/12 da decisão proferida na noite de 27/12 que concedia liminar para suspender a sessão extraordinária a uma ação popular com a consequente suspensão da análise do veto do prefeito Ulisses Maia à Lei 17108/2024 que aumenta salários do futuro prefeito, vice, secretários municipais e dos próprios edis. A Lei tinha sido aprovada na Câmara nos dias 23 e 24 em sessões extraordinárias que não contaram com a totalidade de vereadores. Na primeira a Lei passou com 10 votos favoráveis e um contrário, já na segunda o placar foi 11 a 1. Na sessão do dia 23, estiveram ausentes e enviaram justificativas, Alex Chaves (MDB) – líder do Executivo na Câmara, Jean Marques (Podemos), Paulo Biazon (UB) e Cris Lauer (Novo). Na do dia 24, numa sessão que só durou 16 minutos, as ausências se repetiram com exceção de Biazon que compareceu e votou à favor. Além dele, a Lei recebeu os votos favoráveis de direita e esquerda, continuando com Altamir da Lotérica (PSDB), Bravin (PP), Delegado Luiz Alves (PL), Maninho (Republicanos), Mário Hossokawa (PP), Onivaldo Barris (PP) até Mário Verri (PT) Urso (Rede) e Professora Ana Lúcia (PDT). Nas duas sessões, o projeto recebeu voto contrário do vereador Rafael Roza (Novo).
O Juiz João Alexandre Cavalcanti Zarpellon da 6ª Seção Judiciária de Maringá reconsiderou e autorizou a realização da sessão, frisando que o faz “apenas para que não haja risco de irreversibilidade do provimento”, mas nos autos afirmou que os efeitos de uma eventual manutenção da Lei, ficariam sustados até que a ação civil pública movida contra a aprovação do aumento seja julgada pela Vara de Fazenda Pública.
Para que o veto seja derrubado, mantendo a Lei e autorizando os aumentos, será necessário que pelo menos oito vereadores dos 15 compareçam. Para derrubar o veto também são necessários oito votos.
