A Câmara dos deputados aprovou com 260 votos à favor e 11 contrários na última quarta-feira, 1, o PL 4188/2021 que entre outras coisas permite a bancos aceitarem propriedades familiares únicas como garantia em empréstimos. Em contrapartida, esses imóveis poderão ser penhorados pelo banco, coisa que atualmente não é possível.
O Executivo, autor da proposta do marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no país, defende que as novas regras vão ajudar a reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência.
O deputado federal Enio Verri defende “que se o projeto de lei 4188/2021, de autoria do governo, for aprovado no Senado, as famílias poderão perder a sua casa para bancos. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), para que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. A medida faz parte cria o marco legal das garantias de empréstimos . O texto aprovado permite que as instituições bancárias penhorem a casa de uma família em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia real”.
Deputados da oposição ainda tentaram retirar o pl da pauta, mas não conseguiram. Agora, o projeto segue para votação no Senado.
Se for aprovado, segue para sanção do Executivo.
Veja o momento em que a Câmara debateu o tema e a tentativa da oposição de tira o pl 4188/2021 da pauta de votação
