Na sessão ordinária desta quinta-feira (3), os vereadores de Maringá analisaram quatro projetos e 16 requerimentos de informação ao Executivo.
Entre esses itens, o destaque foi a aprovação, em primeira discussão, por 14 votos, do substitutivo ao projeto de lei 16.415/2022, de autoria do vereador delegado Luiz Alves, alterando a redação do artigo 1º e acrescentando os artigos 1º-A e 1º-B à lei 8.538/2010, que dispõe sobre o treinamento de servidores dos estabelecimentos municipais de educação e de ensino no atendimento emergencial de primeiros socorros, em caso de acidente ou necessidade de tal intervenção.
O treinamento será promovido pela municipalidade com a utilização de pessoal próprio, órgão ou instituição especializada, mediante convênio ou termo de cooperação.
Profissionais habilitados capacitarão os professores e funcionários para identificar e agir, preventivamente, em situações de urgência e emergência médicas até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
Caberá ao Poder Público criar mecanismos para incentivar os estabelecimentos particulares a capacitem os seus funcionários também. ASC