A Câmara Municipal de Maringá aprovou em segunda discussão na manhã desta quinta-feira, 30, o projeto de Lei número 16823/2023 de autoria do Executivo que propõe montante e distribuição do orçamento para 2024. A LOA 2024 foi estimada pela secretaria de Fazenda R$ 2.758.976.000,00 (dois bilhões setecentos e cinquenta e oito milhões novecentos e setenta e seis mil.
O presidente da Casa de Leis, vereador Mário Hossokawa (PP) – enfatiza a tradição de economia de recursos da Casa de Leis; ele disse também em entrevista a OFATOMARINGA.COM que apesar de o prazo final para aprovação se estender até 31 de dezembro, esse ano, em razão de vários fatores, foi possível aprovar o orçamento com mais de um mês de antecedência.
Hossokawa enfatizou que como 2024 é um ano eleitoral, e que além da LOA, a Câmara também precisa aprovar outros projetos do Executivo que tratam de impostos como o da “planta genérica de valores” – que estabelece o valor do IPTU para o ano sucessivo, e ainda projetos que dizem respeito a taxas, como a de roçadas e limpeza pública que serão corrigidos pelo índice da inflação e que precisam ser aprovados ainda em 2023.
“A LOA é um recurso que sai do bolso do contribuinte através de impostos e taxas, e a previsão do município de faturamento pode se concretizar ou não, mas é em base a isso que autorizamos o município a distribuir os recursos nas secretarias municipais que vão prestar os serviços à sociedade”, explicou o presidente.
Mário lembrou que o orçamento dedicada as maiores percentuais dos recursos a Saúde e Educação. “Saúde por exemplo, por força Constitucional, o município precisa dedicar 25% dos recursos e 15% na Educação”, pontuou. Em valores absolutos, a pasta da Saúde deve receber R$ 654.924.019,00 e a Educação R$ 519.194.944,00.
Sobre os 5% que a Câmara tem direito no bolo, Hossokawa lembrou que a Casa usou nos anos anteriores somente 2,5% e que ainda assim, só em 2023 vai devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres do município. “No orçamento que aprovamos esse ano, abrimos mão de 1% dos recursos que a Câmara teria direito; ficaremos com 4% – cerca de R$ 63 milhões, porque nas próximas eleições a cidade vai eleger 23 vereadores e não mais 15. Queremos deixar claro que as reformas que vão possibilitar a criação de novos gabinetes e espaço para os novos vereadores no plenário, vão representar um gasto extra, mas acreditamos que provavelmente também em 2024, não usaremos todo todo o dinheiro”, concluiu Hossokawa.
A LOA aprovada hoje, segue para sanção do prefeito Ulisses Maia.
Além do orçamento para 2024, também foi aprovado em segunda discussão com 14 votos, o projeto 16.832/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da lei 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025.
Veja no detalhe quanto cada secretaria municipal vai ter de orçamento em 2024
PODER LEGISLATIVO 63.012.594,00
01 – Câmara Municipal 63.012.594,00
PODER EXECUTIVO 2.695.963.406,00
02 – Chefia de Gabinete do Prefeito 7.950.971,00
03 – Procuradoria Geral do Município 94.434.853,00
04 – Secretaria Municipal de Governo 4.947.956,00
05 – Secretaria Municipal de Logística e Compras 18.919.099,00
06 – Secretaria Municipal de Fazenda 149.117.630,00
07 – Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação 13.725.263,00
08 – Secretaria Municipal de Saúde 654.924.019,00
09 – Secretaria Municipal de Educação 519.194.944,00
10 – Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal 5.417.581,00
11 – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 97.663.952,00
12 – Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e
Turismo 26.961.839,00
13 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Política
Sobre Drogas e Pessoa Idosa 69.152.439,00
14 – Secretaria Municipal de Cultura 25.018.365,00
15 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 48.298.594,00
16 – Secretaria Municipal de Políticas Públicas para
Mulheres 4.541.700,00
17 – Secretaria Municipal de Compliance e Controladoria 3.303.900,00
19 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 157.361.390,00
20 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 86.764.698,00
22 – Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas 71.505.774,00
26 – Secretaria de Segurança Municipal 30.288.977,00
27 – Secretaria Municipal de Limpeza Urbana 90.042.988,00
28 – Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos e
Institucionais 1.706.445,00
29 – Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura
Familiar 16.006.084,00
30 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 1.205.000,00
31 – MARINGÁ PREVIDÊNCIA – Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Maringá 443.519.000,00
32 – Secretaria Municipal de Juventude, Cidadania e
Migrantes 5.088.339,00
33 – Secretaria Municipal de Comunicação 4.832.430,00
34 – Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente 6.833.942,00
35 – Agência Maringá de Inovação e Tecnologia –
AMTECH 14.877.482,00
36 – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência 1.353.700,00
50 – Agência Maringaense de Regulação – AMR 1.628.369,00
60 – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de
Maringá – IPPLAM 6.504.704,00
61 – Instituto Ambiental de Maringá – IAM 12.870.979,00
TOTAL 2.758.976.000,00