O edital 001/2023 que regulamenta o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi publicado pela Prefeitura de Maringá e receberá candidaturas para a gestão 2024/2027 até dia 28 desse mês.
Todo o processo é composto por seis etapas que vão da inscrição, passa pelas habilitações, aplicação das provas escritas, homologação das inscrições, eleições diretas com participação da comunidade e proclamação dos resultados.
Veja quais são os critérios para poder apresentar a própria candidatura:
– Reconhecida idoneidade moral;
– Idade superior a 21 anos;
– Residir em Maringá há, no mínimo, 3 anos;
– Estar em gozo dos direitos políticos e civis;
– Ter como escolaridade mínima o ensino médio;
– Ser brasileiro nato ou naturalizado;
– Possuir conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente (avaliado por meio de prova escrita eliminatória, elaborada por instituição de ensino superior);
– Possuir conhecimento básico em informática (avaliado por meio de prova escrita eliminatória, elaborada por instituição de ensino superior);
– Estar em dia com obrigações militares;
– Estar em boas condições de saúde física e mental;
– Ter reconhecida experiência prática em atividades de promoção de direitos e
enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente de, no mínimo, 3 anos exercidos nos últimos 5 anos, até a data da publicação do edital do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar.