A Defensoria Pública do Paraná pode retificar o nome e gênero de pessoas transexuais e travestis em Maringá sem a necessidade de uma ação judicial. Para auxiliar neste processo, a Prefeitura de Maringá, por meio da Gerência de Diversidade, vinculada à Secretaria de Juventude, Cidadania e Migrantes, produziu uma cartilha com orientações gerais sobre o passo a passo para a retificação.
A pessoa interessada poderá solicitar, diretamente nos cartórios de registro civil de pessoas naturais, a alteração de seu gênero e prenome, incluindo os agnomes indicativos de gênero ou descendência (Filho, Neto, Júnior, etc). Não podem ser alterados os nomes de família (sobrenomes).
A solicitação pode ser feita por maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes devem procurar auxílio da Defensoria Pública. Esses pedidos serão judiciais.
A cartilha completa com a relação dos documentos necessários para levar ao cartório e mais informações, você encontra aqui. Qualquer dúvida, a Gerência de Diversidade está a disposição na Rua Luiz Gama, 89 ou pelo contato (44) 3221-7759 ou (44) 3221-7770.
