Cineastas querem que Rodrigo Pacheco devolva a Bolsonaro MP que extingue a Condecine – Ent Padilha
O projeto orçamentário do Governo Federal para 2023 prevê a extinção da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine. O tributo é cobrado sobre ingressos de cinemas e exibições em rádio, tv e outros segmentos e compõe a formação do fundo setorial do audiovisual que mantém a produção do cinema brasileiro.
José Padilha – do Polo de Cinema do Paraná, explica que o Fundo Setorial é o maior aplicador do Fundo Nacional de Cultura que garante aportes de recursos às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc II. As Leis que haviam sido aprovadas no início de 2022, foram vetadas pelo Presidente Bolsonaro, mas no final do ano os vetos foram derrubados no Congresso Nacional.
Com a derrubada dos vetos, todo o setor do audiovisual brasileiro passou a viver a expectativa do repasse de R$ 3.8 bilhões de recursos através da plataforma Mais Brasil. O Governo Federal tinha 60 dias para fazer o repasse, mas em um “golpe de cena”, Bolsonaro editou a Medida Provisória 1135/2022 que prevê a extinção do imposto.
Padilha, quer mobilizar a classe artística maringaense para através de mensagens nas redes sociais, emails, telefonemas e todo tipo de comunicação, peça ao Senador Rodrigo Pacheco (PSD) – Presidente do Senado e do Parlamento Nacional, de devolver a MP ao Governo. A medida tem validade por 60 dias, depois precisa ser votada pelo Congresso para continuar valendo, só que como o Brasil está há menos de 30 dias das eleições para Presidente, Governadores, Senadores e deputados federais e estaduais, dificilmente a votação acontecerá no Parlamento, e se houver segundo turno, é bem provável que ela não seja votada dentro do prazo estabelecido.
Se isso acontecer, a MP passa ter validade de mais 60 dias, prazo que faria com a que medida vencesse somente nos primeiros dias de 2023.
Para os profissionais do setor, se trata de um subterfugio usado pelo Presidente para fazer com que o prazo para a elaboração dos projetos culturais da Lei Paulo Gustavo vençam, pondo fim à possibilidade de repasse dos recursos que voltariam ao caixa do governo como recursos livres.
“Temos que chegar no Senador Rodrigo Pacheco e pedir com a maior educação que ele devolva a MP ao Governo porque ela é inconstitucional, já que a Lei Paulo Gustavo é uma Lei Complementar e Leis Complementares não podem ser alvo de MPs”. Sobre a inconstitucionalidade da MP, Padilha diz que a classe cultural brasileira já está em contato com o Senador Randofe Rodrigues (REDE – AP) que entrará com o pedido no STF.