O prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista, publicou hoje, 23, um decreto estabelecendo regras para o acesso de pessoas a atividades que tem permissão para trabalhar durante a pandemia de Coronavírus. Na semana passada o prefeito havia publicado um decreto estabelecendo o fechamento do comércio em geral e fixando excessões. A medida, assim como em outras cidades, consente a mercados e supermercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias e centro de abastecimento de alimentos de manterem as atividades abertas.
O novo decreto (149/2020), publicado nesta segunda, estabelece que o ingresso de pessoas nos estabelecimentos está vinculado ao tamanho do comércio. De acordo com as regras presentes no documento, as atividades deverão ter uma ocupação máxima indicativa de 01 (uma) pessoa para cada 25 (vinte e cinco) metros quadrados de área de vendas. O decreto estabelece várias outras medidas que para evitar aglomerações e pode ser lido no link abaixo
CLIQUE NO LINK E LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA NO SITE DA PREFEITURA
Fiscalização vistoria 30 estabelecimento que estavam com as portas abertas
Nem bem entrou em vigor o decreto da Prefeitura do município de Mandaguari determinando o fechamento do comércio local como medida de urgência em saúde de enfrentamento do novo coronavírus, os fiscais já vistoriaram 30 estabelecimentos que estavam com as portas abertas. As denúncias podem ser repassadas via telefone.
Os fiscais orientaram os comerciantes e vão permanecer nas ruas efetuando vistorias e orientando num primeiro momento e depois aplicando as sanções cabíveis, já que, pelo decreto, só poderão atender o público as farmácias; mercados e supermercados, padarias, açougues e centro de abastecimento de alimentos; distribuição de gás e água; postos de combustíveis; serviços de saúde de urgência e emergência; loja de venda de alimentação e atendimento de urgência e emergência para animais.
Ainda de acordo com o decreto, restaurantes, lanchonetes e afins poderão funcionar apenas por serviço exclusivo de entrega (delivery). Vale ressaltar que os horários dos mercados serão limitados, de segunda a sábado, das 8h00 às 18h00, com limitações de acesso para evitar aglomerações no interior deste estabelecimentos.
Com relação aos prestadores de serviços considerados não essenciais a determinação é para permaneçam fechados. Ou seja, locais como lava-car, oficinas, salões de beleza, barbearias, lojas de acessórios e papelarias, por exemplo, não poderão atender o público.
DISQUE DENÚNCIAS:
MULTAS
Em entrevista à imprensa local, a procuradora jurídica da Prefeitura de Mandaguari, Aline Salvador, alertou que o decreto funciona como uma suspensão temporária de alvará, ou seja, estabelecimentos que forem flagrados funcionando e descumprindo as medidas determinadas pelo município serão autuados como se estivessem atuando sem o alvará, e o valor da multa varia de caso a caso, podendo chegar a valores altos.
DENÚNCIAS
O setor de Fiscalização da Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão, está disponibilizando três números de telefone para que sejam feitas as denúncias. São eles 3233-8441, 3233-8465 e 3233-8468.
NOTA
E no início da tarde desta segunda-feira, o setor de Tributação e Fiscalização do município emitiu a seguinte nota:
“O Departamento de Tributação e Fiscalização, através de seu corpo de fiscais e agentes fiscais informa que a partir do dia 23/03 (segunda-feira), em período diurno e noturno, estará fazendo uma força tarefa com o apoio de órgãos de Segurança Pública, Vigilância Sanitária e Procon, realizado vistorias e diligencias em toda a cidade a fim de garantir que as medidas de quarentena estabelecida ao comércio e prestadores de serviços sejam cumpridas. Ou seja, caso seja constatado o funcionamento de um estabelecimento, cuja atividade não seja permitida neste período de quarentena, conforme previsão contida no Decreto 123/2020, o mesmo será orientado e intimado a cessar as atividades imediatamente, passível ainda de multa (R$ 65,00 a R$ 32.500,00) e outras sansões e medidas prevista na legislação.
O órgão informa que neste momento de estado de emergência, a colaboração de todos é de suma importância para conter o avanço da doença COVID-19 em nosso Município.”
Casos de dengue avançam em Mandaguari e coloca a cidade em alerta
Mais um motivo para o mandaguariense ficar em casa por conta das medidas tomadas contra o coronavírus: combater a dengue em seus quintas e eliminar os focos e criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissora da doença que está avançando em Mandaguari. Segundo o diretor da Secretaria de Saúde, o veterinário Adriano Rodrigues Borges, são 96 casos positivos na cidade.
Os números são preocupantes. Foram registradas 538 notificações, das quais 82 negativas, 96 positivas e 360 estão aguardando exames. “Corremos risco de entrar em epidemia de dengue, por isso pedimos às pessoas que estão ficando em casa que aproveitem este tempo e limpem seus quintas”, ressaltou Borges.
GRIPE: Saúde prioriza vacinação de idosos em Mandaguari
A campanha nacional de vacinação contra a Influenza (gripe) teve início segunda-feira (23). E por conta de mudanças no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade e as medidas tomadas para o enfrentamento do coronavírus, a vacinação neste primeiro momento será exclusiva para os idosos.
Aqueles idosos que estiveram acamados ou com dificuldades de locomoção serão vacinados nas residências. Para solicitar um profissional de saúde para efetuar a vacinação, é só ligar para a Saúde e agendar o atendimento. Os telefones para contato –também via WhatsApp – são:
9 9145-1804
9 9133-8469
9 9145-9368
9 9142-1733
9 9145-3215
DRIVE TRHU
Já os idosos que puderem se locomover, serão atendidos na Câmara Municipal, no sistema drive thru, no qual será vacinado pela janela, sem precisar descer do carro, não haverá acesso destas pessoas aos ambientes fechados. A Câmara está localizada na Rua Manoel Antunes Pereira ao lado dos Correios. O sistema vai funcionar das 8h00 às 11h30 e das 13h às 16h30.
Já em relação às crianças, a vacinação contra será realizada em outro período, ainda a ser confirmado pela Secretaria de Saúde.
DEMAIS VACINAS
A Secretaria de Saúde montou uma estratégia também pra as demais vacinas, exceto da gripe. Os adultos serão atendidos na UBS dos Cinco Conjuntos, enquanto as crianças poderão ser levadas para a UBS do Jardim Esplanada. Ressaltando que, neste casos, somente para as demais vacinas e não a da Influenza (gripe).
Portaria estabelece critérios de atendimento para enfrentamento do coronavírus no setor público de Mandaguari
Está publicada no Diário Oficial do Município, a Portaria 026/2020, que estabelece critérios diferenciados de atendimento nas secretarias municipais da Prefeitura de Mandaguari. A medida tomada pelo prefeito Romualdo, dispõe sobre medidas adotadas em conjunto entre o prefeito Romualdo Batista e secretários, para o enfrentamento de emergência em saúde pública de corrente do coronavírus (Ciovid-19).
Confira as medidas adotadas em cada uma das secretarias municipais de Mandaguari.
SECRETARIA DE SAÚDE
A medida suspende imediatamente as ações abaixo, nos serviços de saúde pelo período de 30 dias:
SAÚDE BUCAL: os atendimentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde, escovações e bochecho nas escolas, visitas domiciliares, palestras e encaminhamentos para Cisamusep; as situações comprovadamente urgentes e inadiáveis serão encaminhados para atendimento no CEO (Centro de
Especialidades Odontológicas).
CAPS: atividades em grupo, independente da faixa etária, em relação aos pacientes crônicos todos serão monitorados via meios de comunicações.
FISIOTERAPIA: atendimentos para usuários com idade a partir de 60 anos, atendimentos domiciliares independentemente da faixa etária, exceto os casos de necessidade com prévia avaliação.
PSICOLOGIA: atendimentos eletivos independentemente da faixa etária, exceto os casos de urgência e emergência que serão encaminhados para o CAPS.
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS: coleta de exames laboratoriais de demanda eletiva independentemente da faixa etária, restringe-se a entrada de pacientes no laboratório, sendo admitido a entrada de cinco pacientes por vez.
AGENDAMENTO E CONSULTA DE EXAMES
ESPECIALIZADOS: ficam suspensos os agendamentos de consultas e exames especializados para usuários a partir de 60 anos, encaminhamentos para Cisamusep independentemente da faixa etária, cirurgias eletivas realizadas no Município independentemente da faixa etária, consultas e exames no
Município aos usuários a partir de 60 anos, os atendimentos no paço da Secretaria Municipal de Saúde aos usuários a partir de
60 anos, agendamento de mamografia e tomografia independentemente da faixa etária, restringe-se a entrada de pacientes na Secretaria Municipal de Saúde, sendo admitido a entrada de 05 (cinco) pacientes por vez.
SERVIÇO SOCIAL: atendimento aos usuários independentemente da faixa etária, exceto os casos de necessidade mediante triagem.
TRANSPORTE: transporte de pacientes para realizar consultas e exames eletivos independentemente da faixa etária, com exceção dos pacientes de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, transporte de pacientes para fisioterapia independentemente da faixa etária, transporte dos pacientes do CAPS independentemente da faixa etária.
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (PAM): exames eletivos, visitas em geral, incluindo as capelanias.
FARMÁCIA MUNICIPAL: proibida a entrada de acompanhantes independentemente da faixa etária, restringe-se a entrada de pacientes na farmácia sendo admitido a entrada de cinco pacientes por vez, os pacientes a partir de 60 anos recomenda-se que peçam para familiares ou algum representante para ir retirar os medicamentos, e aos casos excepcionais dentro dessa faixa etária terão atendimento prioritário mediante triagem;
A concessão de férias dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde no período de abril a junho de 2020.
UNIDADES DE SAÚDE
As Unidades Básicas de Saúde funcionará da seguinte forma:
UBS BOA VISTA: responsável pelas receitas da UBS Centro e
UBS Boa Vista, vacinas em geral e atendimentos sem horário marcado mediante triagem;
UBS CENTRO: responsável pelos atendimentos de pacientes com sintomas respiratórios;
UBS VILA VITÓRIA: responsável pelas orientações aos pacientes, pacientes pertencentes a esta unidade será atendidos na UBS Boa Vista;
UBS JARDIM ESPLANADA: atendimento com clinico geral mediante triagem, consultas de pediatria no período da manhã, vacinas em geral, visitas domiciliares e curativos quando necessário;
UBS 5 CONJUNTOS: responsável por vacinas em geral, incluindo BCG, consultas sem horário marcado mediante triagem, visitas domiciliares, curativos quando necessário, responsável pelos atendimentos aos pacientes da UBS Jardim Progresso mediante triagem;
UBS JARDIM MORUMBI: responsável pelos atendimentos a gestantes de risco habitual, intermediário ou alto risco mediante triagem, consultas sem horário marcado mediante triagem, responsável pelas receitas da UBS Jardim Morumbi e
UBS Jardim Progresso;
UBS JARDIM PROGRESSO: responsável pelas orientações aos pacientes, pacientes pertencentes a esta unidade será atendidos na UBS 05 conjuntos, a receita dos pacientes pertencentes desta unidade será direcionados para renovação na UBS Jardim Morumbi.
CIRCULAÇÃO
Restringe-se a entrada de pacientes em todas as unidades
Básicas de Saúde, sendo admitido a entrada de cinco pacientes por vez, restringe-se a entrada de acompanhantes, exceto para os pacientes menores de dezesseis anos, e para maiores de 60 (sessenta) anos mediante comprovação de necessidade.
ELETIVOS
Estão suspensos pela portaria os atendimentos eletivos, realização de testes rápidos, coleta de preventivo, puericultura, excetos os casos de necessidade mediante triagem.
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Está suspenso o atendimento ao público de forma presencial da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, permanecendo o atendimento por telefone. O atendimento aos produtores rurais no Setor de Nota do Produtor e INCRA, está limitado ao atendimento de uma pessoa por vez, devendo o atendimento estar previamente agendado por telefone.
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Ficam suspensas por prazo indeterminado as atividades no Módulo Cultural, Casa da Cultura, Salões Comunitários,
Quadras Esportivas, Campos de Futebol e outras espaços públicos que possam gerar qualquer tipo de aglomeração.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Foram suspensos os atendimentos presenciais dos seguintes serviços: Sala do Empreendedor; Microcrédito junto a Fomento-PR;
Manejo e Arborização Urbana; Centro de Bem-Estar Animal;
Carteiras de Identidade e de Trabalho, intermediação de vagas de emprego, seguro desemprego (Agência do Trabalhador).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E
GESTÃO
TRIBUTAÇÃO
Ficam suspensos por prazo indeterminado os atendimentos presenciais no Departamento de Tributação e Fiscalização, sendo o atendimento realizado por meio telefônico e eletrônico, inclusive as solicitações de parcelamentos de débitos, solicitações de boletos e demais atendimentos.
Os tributos com vencimento a partir de 23 de março de
2020, ficam prorrogados por 30 (trinta) dias. Ficam prorrogados os pagamentos com desconto do IPTU, conforme segue: Cota única para pagamento a vista com desconto de 8% (oito por cento) vencimento em 20 de maio. Cota única para pagamento a vista com desconto de 4% (quatro por cento) vencimento em 20 de junho.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficam suspensos os atendimentos ao público na
Secretária de Assistência Social e nos seguintes setores e departamentos: CRAS, CREAS e Espaço Conviver.
Considerando que atendimento presencial será suspenso, as solicitações e informações poderão ser requisitadas por telefone ou e-mail.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
As aulas se encontram suspensas por tempo indeterminado. As atividades administrativas continuam, bem como os atendimentos via telefone e eletrônico.
SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS
PÚBLICOS
Ficam suspensos os atendimentos ao Público no setor de Engenharia, podendo ser obtidas informações por meio telefônico ou eletrônico.
SECRETARIA DE GOVERNO
Ficam suspensos os atendimentos ao Público no setor de projetos e convênio, podendo ser obtidas informações por meio telefônico ou eletrônico.
PROCURADORIA JURÍDICA
Ficam suspensos os atendimentos ao público dos órgãos e departamentos que seguem: PROCON e Assistência Jurídica Municipal.
